O Ministério Público Eleitoral, por meio da promotora Gabriela Santana, recomendou aos partidos políticos dos municípios de São Raimundo Nonato, São Lourenço do Piauí, Coronel José Dias e Dom Inocêncio, para que se abstenham de fazer convocações amplas, à população em geral, para as suas respectivas convenções partidárias. A recomendação foi assinada nessa terça-feira (13).
A representante da Promotoria Eleitoral da 13ª Zona Eleitoral do Piauí ressaltou que a recomendação visa evitar a descaracterização do propósito das convenções, uma vez que se tratam de eventos intrapartidários destinados aos filiados e correligionários das legendas.
Segundo a promotora, o convite à população em geral para participar de uma convenção partidária pode transformá-la em um comício com cunho político, ultrapassando os limites estabelecidos pela Lei das Eleições, o que pode resultar na aplicação de multa por propaganda eleitoral antecipada.
Cópias da recomendação serão enviadas aos diretórios de todos os partidos políticos dos municípios já mencionados, pertencentes à 13ª Zona Eleitoral.
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