"O Poder Executivo com suas atitudes e acões, comprovam o seu desejo de fazer política, utilizando-se do uso de todas as suas forças possíveis para patrociná-la", diz trecho da nota.
As portarias 193 e 195/2003 foram assinadas pela prefeita no dia 20 de dezembro de 2013 e publicada no Diário Oficial dos Municípios da última terça-feira (24).
A ação penal foi autuada e distribuída no dia 18 de dezembro de 2013 na Vara Única de Parnaíba sob responsabilidade do juiz Lucas Rosendo Máximo de Araújo.
Além do ex-prefeito, também foram denunciados Antonio Valdeci Soares Campelo Júnior e Kilson Raulino Ramos. A ação civil foi autuada no dia 16 de dezembro de 2013.
A Ação Civil de Improbidade foi autuada e distribuída no dia 13 de dezembro de 2013 na Vara Única de Floriano sob responsabilidade do juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso.
Os impetrantes do recurso alegam que o prefeito foi condenado em ação de improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos pelo período de 4 anos..
A denúncia protocolada nesta quinta-feira (19) foi feita com base no Decreto Lei 201/67 e é pedido o afastamento preventivo do prefeito no decorrer do processo de cassação.
A Ação Civil de Improbidade Administrativa foi autuada nesta quinta-feira (5) na 5ª Vara Federal e será analisada pela juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros.
A Secretaria de Justiça suspendeu o agente por 30 dias, com os devidos descontos nos seus vencimentos por considerar que ele violou os seus direitos funcionais.
O recurso foi impetrado pelos representantes dos diretórios municipais dos partidos PMDB e PSD. O relator do processo é o juiz Valter Ferreira de Alencar Pires Rebelo.
"Portanto, a prefeitura de Esperantina nunca deixou de repassar as contribuições para o referido órgão e nos próximos dias estará regularizando sua situação junto ao INSS", diz nota.
