Wanessa Gommes
Na manhã deste sábado (28), o GP1 publicou matéria intitulada "Impasse entre prefeito e vereadores deixa servidores de Sigefredo Pacheco sem receber salário". Sobre a referida matéria, o vereador Vicente Pacheco enviou direito de resposta.
Segundo o vereador, "o Prefeito na ânsia de recuperar sua fraca popularidade e sua péssima Administração tem atacado reiteradamente os vereadores, utilizando-se de reuniões, carros de Som, portais da internet e todas as ferramentas e movimentos espetaculares e midiáticos que o mesmo tenha acesso".
Veja abaixo nota na íntegra
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A população de Sigefredo Pacheco e dos municípios vizinhos tem visto na última semana uma ampla campanha do Poder Executivo de difamação contra o Poder Legislativo e seus vereadores.
O Prefeito na ânsia de recuperar sua fraca popularidade e sua péssima Administração tem atacado reiteradamente os vereadores, utilizando-se de reuniões, carros de Som, portais da internet e todas as ferramentas e movimentos espetaculares e midiáticos que o mesmo tenha acesso. O Poder Executivo com suas atitudes e acões, comprovam o seu desejo de fazer política, utilizando-se do uso de todas as suas forças possíveis para patrociná-la.
Importante destacar que o Prefeito quer colocar no colo dos vereadores um problema causado por ele mesmo, ordenador de despesas e responsável pela execução orçamentária e financeira do Município. Quer culpar os vereadores de um problema que não foi causado por nós, mas pelo próprio Prefeito, que vem executando o orçamento sem nenhum controle e acompanhamento, conforme o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O orçamento público serve para controlar e limitar os Gastos dos entes públicos e evitar o desequilíbrio das contas públicas, mas para alcançar esse objetivo, os gestores devem conduzir a administração de olho no orçamento, evitando gastar onde não foi autorizado.
O Poder Executivo teve um orçamento de R$ 13.984.800,00 (treze milhões e novecentos e oitenta quatro mil e oitocentos reais), sendo que o Prefeito tinha uma autorização para suplementar 20% do orçamento, ou seja, quase três milhões poderiam ser remanejados, fortalecendo as dotações orçamentárias que acreditem ser mais convenientes. A Administração prefere não dizer que pouco foi utilizado desse valor para preservar os salários dos funcionáriosque e que suas prioridades foram outras, chegando ao absurdo de anular orçamento da Folha de Magistério, prejudicando ainda mais os servidores.
A solicitação do Prefeito de suplementaçao de 30% só comprova o quanto vem executando mal o orçamento e que não vem controlando os gastos da administraçao. Somando-se à autorizaçao que o Executivo já tinha (20%), chega-se à possibilidade de manusear 50 % por cento de todas as despesas, ou seja, metade de todos os gastos. Um verdadeiro cheque em branco para o Poder Executivo.
Esse percentual serve para dinamizar e não engessar as ações do Executivo, mas não pode se tornar exagerado conforme recomendações do próprio Tribunal de Contas, porque enfraquece os objetivos do orçamento público.
Os vereadores desde o início buscaram informações sobre a execução orçamentária, promovendo inclusive uma audiencia pública em que a Administração evitou prestar informações e não respondeu a maioria das perguntas dos vereadores e da população, pois não tinha ninguém apto a esclarecer os questionamentos. Foram ainda no Tribunal de Contas e no escritório de contabilidade da Prefeitura, mas as informações continuavam incompletas. Os recursos disponíveis, por exemplo, nunca foram apresentados, o que levanta suspeitas se a Administração tem pelo menos os recursos para honrar os compromissos da Folha de Pessoal.
Um dos fatos mais intrigantes de toda essa questão e que prejudica sua solução, é que apesar da insistência da maioria dos vereadores, nunca foi criada a Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores, o que resguardaria o direito dos vereadores de emendar as leis orçamentárias. O não cumprimento desses procedimentos legislativos eivaria de vícios a aprovação de qualquer lei municipal.
O Presidente da Câmara que é aliado de primeira ordem do Prefeito tem ignorado o Regimento Interno e a Lei Orgânica, prejudicando o tramite legal dos processos legislativos, colocando em votação Leis sem discussão e aprovando e publicando Resoluções sem nem ao menos ser colocada em Plenário. Absurdos que emperram o nosso município e nos impedem de exercer nossas funções de legisladores.
No apagar das luzes do ano que está sendo finalizado, o Prefeito tenta retirar dos seus ombros a sua péssima administração, e aponta os vereadores como os bodes expiatórios e causadores de todos esses males.
Até parece que somente agora tivemos atrasos de salários, fornecedores e fretes escolares que alcançaram até quatro meses sem recebimento, fatos que vem ocorrendo desde o início do ano.
O descontrole administrativo é evidente, onde licitações estão eivadas de vícios e irregularidades, conforme auditoria do Tribunal de Contas. Como exemplo, cito os gastos excessivos de aluguel de veículos, que chegam a quase R$ 100.000,00 (cem mil reais) num único mês e o pagamento abusivo de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais) pelo aluguel de uma única moto. Temos crise no abastecimento de água e sua consequente cobrança irregular de Taxa. Temos ausência de ambulância e compra de medicamentos vencidos. Temos reformas mal feitas e ausência de obras que justifiquem a grande entrada de recursos que o município vem recebendo. Temos anulação de Teste Seletivo pela Justiça devido a erros insanáveis e que muito prejudicou os que sonharam com o emprego público.
O Prefeito inchou a máquina pública, ao ponto de em outubro ter que demitir em massa funcionários, porque nomeou-os irregularmente. Esse fato muito contribuiu para causar o estouro do orçamento de Pessoal prejudicando em cascata todo o planejamento existente na Lei Orcamentaria Anual. Essas atitudes do Gestor levaram o Ministério Público a convidá-lo a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), e que até agora não cumpriu nenhuma das recomendações e prazos estipulados, o que acarretará em mais ações civis públicas.
São muitos os problemas e o Gestor já responde várias ações civis públicas, inclusive uma com sentença que o obriga a pagar os salários de todos os servidores em dia, até o dia 30 de cada mês.
Senhores e Senhoras, repudio com veemência os atos de difamação promovida por essa Administração à minha pessoa. O Gestor e as pessoas que o acompanham nessa empreitada são conhecidas da população pelos males já causados e que continuam causando ao nosso município. As práticas são as mesmas, enganar a população sobre a verdade dos fatos, arrumar um culpado, sair como Santos e continuar praticando atos à margem das Leis.
Por mais que tentem usurpar as minhas funções de vereador, que é legislar e fiscalizar, não conseguirão. Tenho todo o direito de fazer a fiscalização orçamentária e financeira do Poder Executivo e continuarei fazendo, conforme a Lei no. LEI 4.320/64 que diz que: Art. 77 - A verificac?a?o da legalidade dos atos de execuc?a?o orc?amenta?ria sera? pre?via, concomitante e subsequ?ente. Art. 81 - O controle da execuc?a?o orc?amenta?ria, pelo Poder Legislativo, tera? por objetivo verificar a probidade da administrac?a?o, a guarda e legal emprego dos dinheiros pu?blicos e o cumprimento da lei de orc?amento.
Faça a sua parte Prefeito, cumpra e execute o orçamento com responsabilidade e deixe de Shows Midiáticos...
Vereador Vicente Pacheco
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Segundo o vereador, "o Prefeito na ânsia de recuperar sua fraca popularidade e sua péssima Administração tem atacado reiteradamente os vereadores, utilizando-se de reuniões, carros de Som, portais da internet e todas as ferramentas e movimentos espetaculares e midiáticos que o mesmo tenha acesso".
Veja abaixo nota na íntegra
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A população de Sigefredo Pacheco e dos municípios vizinhos tem visto na última semana uma ampla campanha do Poder Executivo de difamação contra o Poder Legislativo e seus vereadores.
O Prefeito na ânsia de recuperar sua fraca popularidade e sua péssima Administração tem atacado reiteradamente os vereadores, utilizando-se de reuniões, carros de Som, portais da internet e todas as ferramentas e movimentos espetaculares e midiáticos que o mesmo tenha acesso. O Poder Executivo com suas atitudes e acões, comprovam o seu desejo de fazer política, utilizando-se do uso de todas as suas forças possíveis para patrociná-la.
Importante destacar que o Prefeito quer colocar no colo dos vereadores um problema causado por ele mesmo, ordenador de despesas e responsável pela execução orçamentária e financeira do Município. Quer culpar os vereadores de um problema que não foi causado por nós, mas pelo próprio Prefeito, que vem executando o orçamento sem nenhum controle e acompanhamento, conforme o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O orçamento público serve para controlar e limitar os Gastos dos entes públicos e evitar o desequilíbrio das contas públicas, mas para alcançar esse objetivo, os gestores devem conduzir a administração de olho no orçamento, evitando gastar onde não foi autorizado.
O Poder Executivo teve um orçamento de R$ 13.984.800,00 (treze milhões e novecentos e oitenta quatro mil e oitocentos reais), sendo que o Prefeito tinha uma autorização para suplementar 20% do orçamento, ou seja, quase três milhões poderiam ser remanejados, fortalecendo as dotações orçamentárias que acreditem ser mais convenientes. A Administração prefere não dizer que pouco foi utilizado desse valor para preservar os salários dos funcionáriosque e que suas prioridades foram outras, chegando ao absurdo de anular orçamento da Folha de Magistério, prejudicando ainda mais os servidores.
A solicitação do Prefeito de suplementaçao de 30% só comprova o quanto vem executando mal o orçamento e que não vem controlando os gastos da administraçao. Somando-se à autorizaçao que o Executivo já tinha (20%), chega-se à possibilidade de manusear 50 % por cento de todas as despesas, ou seja, metade de todos os gastos. Um verdadeiro cheque em branco para o Poder Executivo.
Esse percentual serve para dinamizar e não engessar as ações do Executivo, mas não pode se tornar exagerado conforme recomendações do próprio Tribunal de Contas, porque enfraquece os objetivos do orçamento público.
Os vereadores desde o início buscaram informações sobre a execução orçamentária, promovendo inclusive uma audiencia pública em que a Administração evitou prestar informações e não respondeu a maioria das perguntas dos vereadores e da população, pois não tinha ninguém apto a esclarecer os questionamentos. Foram ainda no Tribunal de Contas e no escritório de contabilidade da Prefeitura, mas as informações continuavam incompletas. Os recursos disponíveis, por exemplo, nunca foram apresentados, o que levanta suspeitas se a Administração tem pelo menos os recursos para honrar os compromissos da Folha de Pessoal.
Um dos fatos mais intrigantes de toda essa questão e que prejudica sua solução, é que apesar da insistência da maioria dos vereadores, nunca foi criada a Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores, o que resguardaria o direito dos vereadores de emendar as leis orçamentárias. O não cumprimento desses procedimentos legislativos eivaria de vícios a aprovação de qualquer lei municipal.
O Presidente da Câmara que é aliado de primeira ordem do Prefeito tem ignorado o Regimento Interno e a Lei Orgânica, prejudicando o tramite legal dos processos legislativos, colocando em votação Leis sem discussão e aprovando e publicando Resoluções sem nem ao menos ser colocada em Plenário. Absurdos que emperram o nosso município e nos impedem de exercer nossas funções de legisladores.
No apagar das luzes do ano que está sendo finalizado, o Prefeito tenta retirar dos seus ombros a sua péssima administração, e aponta os vereadores como os bodes expiatórios e causadores de todos esses males.
Até parece que somente agora tivemos atrasos de salários, fornecedores e fretes escolares que alcançaram até quatro meses sem recebimento, fatos que vem ocorrendo desde o início do ano.
O descontrole administrativo é evidente, onde licitações estão eivadas de vícios e irregularidades, conforme auditoria do Tribunal de Contas. Como exemplo, cito os gastos excessivos de aluguel de veículos, que chegam a quase R$ 100.000,00 (cem mil reais) num único mês e o pagamento abusivo de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais) pelo aluguel de uma única moto. Temos crise no abastecimento de água e sua consequente cobrança irregular de Taxa. Temos ausência de ambulância e compra de medicamentos vencidos. Temos reformas mal feitas e ausência de obras que justifiquem a grande entrada de recursos que o município vem recebendo. Temos anulação de Teste Seletivo pela Justiça devido a erros insanáveis e que muito prejudicou os que sonharam com o emprego público.
O Prefeito inchou a máquina pública, ao ponto de em outubro ter que demitir em massa funcionários, porque nomeou-os irregularmente. Esse fato muito contribuiu para causar o estouro do orçamento de Pessoal prejudicando em cascata todo o planejamento existente na Lei Orcamentaria Anual. Essas atitudes do Gestor levaram o Ministério Público a convidá-lo a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), e que até agora não cumpriu nenhuma das recomendações e prazos estipulados, o que acarretará em mais ações civis públicas.
São muitos os problemas e o Gestor já responde várias ações civis públicas, inclusive uma com sentença que o obriga a pagar os salários de todos os servidores em dia, até o dia 30 de cada mês.
Senhores e Senhoras, repudio com veemência os atos de difamação promovida por essa Administração à minha pessoa. O Gestor e as pessoas que o acompanham nessa empreitada são conhecidas da população pelos males já causados e que continuam causando ao nosso município. As práticas são as mesmas, enganar a população sobre a verdade dos fatos, arrumar um culpado, sair como Santos e continuar praticando atos à margem das Leis.
Por mais que tentem usurpar as minhas funções de vereador, que é legislar e fiscalizar, não conseguirão. Tenho todo o direito de fazer a fiscalização orçamentária e financeira do Poder Executivo e continuarei fazendo, conforme a Lei no. LEI 4.320/64 que diz que: Art. 77 - A verificac?a?o da legalidade dos atos de execuc?a?o orc?amenta?ria sera? pre?via, concomitante e subsequ?ente. Art. 81 - O controle da execuc?a?o orc?amenta?ria, pelo Poder Legislativo, tera? por objetivo verificar a probidade da administrac?a?o, a guarda e legal emprego dos dinheiros pu?blicos e o cumprimento da lei de orc?amento.
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