O governador Wellington Dias falou, nesta quinta-feira (28), sobre a decisão do juiz da 3ª Vara do Trabalho, Tibério Freire Villar da Silva, que determinou a exoneração de 107 funcionários que foram contratados sem concurso público pela Agespisa. Ele ainda propôs uma solução.
Segundo Wellington, ele já havia alertado os servidores quanto a essa possibilidade. “É algo que eu estou alertando os servidores já faz algum tempo. O Supremo Tribunal Federal já tomou decisão sobre pessoas que estão como servidor público e do ponto de vista da Constituição somente é servidor público quem é concursado, então terminou tendo uma situação que gerou uma demissão que já transitou em julgado”, explicou.
- Foto: Helio Alef/GP1Wellington Dias
“Estou querendo ver como podemos tratar de indenizações para que essas pessoas possam sair em condições de tocar a sua vida. Estou tendo que me sentar para que a gente encontre caminho para não prejudicar nem a aposentadoria e nem as condições salariais”, afirmou.
Dias afirmou que foi apresentada uma sugestão. “A proposta que apresentamos, já com parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado, nesse caso já não é possível em relação a essa decisão da Agespisa porque é uma empresa e já transitou em julgado, mas é possível trabalhar o enquadramento como servidor do regime geral da previdência, esse caminho é que abrimos agora um entendimento”, declarou.
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