O Ministério Público do Trabalho através do Procurador Edno Carvalho Moura, em exercício na Procuradoria Regional do Trabalho na 22ª Região, instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra a prefeitura de Buriti dos Lopes.
A prefeitura é acusada de exigir jornada de trabalho superior à prevista em lei e prática de assédio moral contra professores.
Para instaurar o inquérito o Procurador considerou que a irregularidade relatada, se verídica, têm repercussão coletiva e envolve interesses transindividuais de trabalhadores.
A portaria foi assinada nesta sexta-feira (20).
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A prefeitura é acusada de exigir jornada de trabalho superior à prevista em lei e prática de assédio moral contra professores.
Para instaurar o inquérito o Procurador considerou que a irregularidade relatada, se verídica, têm repercussão coletiva e envolve interesses transindividuais de trabalhadores.
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