O Ministério Público pediu procedência da ação para que o prefeito e o conselheiro sejam condenados ao ressarcimento integral do dano e perda da função pública.
Procurada na noite desta sexta-feira (22), a secretária de Finanças do município, Jaqueline Machado, informou que a prefeitura ainda não foi notificada, mas que a licitação já foi suspensa.
O então prefeito de Picos, Kleber Eulálio, em janeiro de 2013, por meio do ofício, informou ao tribunal, a ocorrência de eventuais irregularidades na gestão que lhe antecedeu.
O então prefeito de Picos, Kleber Eulálio, em janeiro de 2013, por meio do ofício, informou ao tribunal, a ocorrência de eventuais irregularidades na gestão que lhe antecedeu.
O contrato tem vigência de 60 meses, ultrapassando o mandato do prefeito que acaba em 31 de dezembro de 2020. A prefeitura de Picos enviou nota esclarecendo que a contratação tem respaldo leg
Kleber Eulálio afirmou que a aplicação e cobrança de multa é relativa ao atraso de na prestação de contas da Prefeitura Municipal de Coivaras, relativa ao exercício 2015.
A empresa afirmou que Ubaldo Nogueira teria realizado compras de peças, pneus e serviços na referida empresa sem a pertinente dotação orçamentária, deixando um débito de R$ 51.548,41 mil.
O conselheiro Kléber Eulálio determinou a suspensão, até que as irregularidades contidas em denúncia recebida pelo TCE sejam devidamente sanadas ou justificadas.
A decisão acontece após denúncia informando possíveis irregularidades na licitação para aquisição de material permanente para cadeiras escolares e liquidificadores industriais.
