Conselheiro do TCE suspende licitação da prefeitura de Marcolândia

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Kléber Dantas Eulálio, decidiu suspender o Pregão Presencial Nº 027/2017 da prefeitura de Marcolândia, no valor previsto de R$ 112.000,00. A decisão é da última sexta-feira (07).

A suspensão permanece até que as irregularidades sejam devidamente sanadas ou justificadas pelos responsáveis pela condução do mencionado certame, impedindo-se a celebração de contrato e a efetivação de atos de execução de despesa decorrentes da contratação, sob pena de ocasionar possíveis prejuízos de difícil reparação ao erário público municipal.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Francisco Pedro,Chico Pitu, Prefeito de Marcolândia

O objeto da licitação é aquisição de material permanente de cadeiras escolares para suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

Denúncia

Segundo o denunciante, os gestores responsáveis (Francisco Pedro de Araújo-prefeito e Claudimar Carvalho de Andrade - presidente da Comissão de Licitação) descumpriram o teor do Artigo 39, da Resolução nº 27/2016 do TCE, que diz que o preenchimento eletrônico das informações relativas à abertura de licitações deverá ocorrer até o dia útil imediatamente posterior ao da sua última publicação.

Aduz, ainda, o denunciante que o edital do certame está incompleto, sem o Anexo I – Termo de Referência, motivo pelo qual “(...) solicitou presencialmente o documento à comissão de Licitação do município, contudo, o pedido não foi atendido, o que restringe a participação das empresas no certame, visto que não é possível apresentar proposta. (...)”. Diante da alegada negativa, o denunciante registrou um Boletim de Ocorrência perante a Delegacia de Polícia Civil de Simões.

Segundo o conselheiro, o cadastramento irregular da licitação se deu no dia 28/06/2017 e a publicação ocorreu em 12/06/2017, restando, portanto, evidenciado o descumprimento dos normativos internos do TCE e impossibilitando a utilização do Sistema Licitações Web como instrumento de controle, transparência e cidadania.

Outro lado

Procurado, na noite desta segunda-feira (10), o prefeito Chico Pitu não foi localizado para comentar a decisão. O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.