Prefeito João Luiz deve regularizar contratações irregulares

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente denúncia contra o prefeito de Monsenhor Gil, João Luiz, por contratação irregular de servidores sem concurso público. O julgamento aconteceu, na terça-feira (23), e o relator foi o conselheiro Kléber Dantas Eulálio.

A denúncia foi feita pelo advogado Marcelo Augusto Cavalcante de Souza que relatou que do dia 6 a 13 de outubro de 2017 foram publicadas as contratações de 164 servidores sem concurso, o que, segundo ele, é um exagero para um município de 10 mil habitantes.

• Canal de Denúncias

• Foto: Facebook/João Luiz Prefeito João Luiz

A Primeira Câmara decidiu determinar que o prefeito, no prazo de 120 dias, comprove a regularização das contratações indevidas por tempo determinado, na forma da Lei, em consonância com princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia.

Foi decidido ainda pela recomendação para que as futuras contratações realizadas pela municipalidade observem as normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes.

NOTÍCIA RELACIONADA

TCE vai julgar denúncia contra prefeito João Luiz no dia 23