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Pau D' Arco - Piauí

TCE julga procedente denúncia contra ex-prefeito Milton Passos

O julgamento aconteceu na terça-feira (07) e o relator foi o conselheiro Kléber Dantas Eulálio.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) julgou procedente denúncia contra o ex-prefeito de Pau D’arco do Piauí, Milton Passos, por irregularidades na contratação temporária de agentes comunitários de saúde e vigias. O julgamento aconteceu na terça-feira (07) e o relator foi o conselheiro Kléber Dantas Eulálio.

A denúncia foi apresentada por Érika Maria Ferreira Barbosa, Nilana Solano Gomes e Raimundo Fernandes Lema. Eles relataram sobre contratação irregular de servidores em detrimento de candidatos aprovados em concurso público, Edital nº 01/2015, realizado pelo Município de Pau D’arco do Piauí.


A Primeira Câmara decidiu, ainda, por maioria e nos termos do voto do relator, pela não aplicação de multa ao ex-prefeito. Foi decidido ainda pelo apensamento da denúncia ao processo de prestação de contas do município de Pau D’Arco do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016), no intuito de subsidiar o julgamento do mesmo.

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