TCE-PI arquiva denúncia contra prefeitura de Sigefredo Pacheco

O conselheiro Kléber Dantas Eulálio, Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), decidiu arquivar denúncia da empresa Escala Transportes Gerais Ltda contra a prefeitura de Sigefredo Pacheco referente ao Pregão Presencial nº 009/2017, no valor de R$ 498.250,00. A decisão é desta segunda-feira (17).

O membro da Corte de Contas havia determinado a suspensão da licitação devido às irregularidades constatadas: indisponibilidade do edital no site Licitações Web e inobservância do prazo legal determinado pelo art. 39 da resolução 27/2016 do TCE-PI.

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Em nova decisão, o conselheiro destacou que relatório da DFAM (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal) concluiu pela perda do objeto e pelo arquivamento de denúncia uma vez que ficou comprovado o cancelamento do processo licitatório Pregão Presencial nº 009/2017.