A decisão atendeu recurso da Procuradoria-Geral da República e garante a retomada dos processos que buscam a reparação e responsabilização de danos e direitos difusos.
O objetivo é apurar fatos relacionados ao conhecimento do CNJ e verificar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não irregularidades.
“Causa estranheza a esta Associação que a OAB-PI, de forma conscientemente ou não, lance uma nota pública que acaba por negligenciar informação extremamente relevante", diz trecho da nota.
