Leona da Mata
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Antônio Fernando Bayma Araújo, são alvos de processo administrativo disciplinar (PAD) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que investiga possíveis irregularidades na construção do Fórum na cidade de Imperatriz.
A construção do Fórum está parada há anos após decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), que constatou irregularidades desde o projeto básico à superestimativa de valores da obra, que chegam a ultrapassar R$ 6 milhões. Somente em 2022 os trabalhos foram retomados mediante acordo conduzido pelo Núcleo de Mediação e Conciliação do CNJ.
O afastamento e instauração do PAD contra os dois desembargadores foi instaurado durante a 16ª Sessão Ordinária de 2023, realizada no dia 31 de outubro. Na ocasião, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, arquivou a reclamação disciplina contra um terceiro desembargador, Cleones da Cunha, por falta de indícios de justa causa, baseados em parecer do TCE.
Por hora, Antônio Pacheico Guerreiro Júnior e Antônio Fernando Bayma Araújo ficarão afastados cautelarmente dos cargos até a conclusão das investigações. O primeiro magistrado é investigado por: irregularidades no projeto básico da obra; no processo licitatório; execução do contrato de prestação de serviços; questões orçamentárias e financeiras.
Enquanto isso, a conduta de Antônio Bayma é acusado por influenciar o processo de doação do terreno onde foi construído o Fórum de Imperatriz e acompanhamento da obra, com objetivo de satisfazer interesse pessoal e de terceiros.
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