Procurador pede ao TCU suspensão de benefícios a juízes

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu a abertura de investigação da concessão de benefícios a juízes de todo o país, aprovada por meio de resoluções do Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

No dia 20 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que equipara os “direitos e deveres” de magistrados e de membros do Ministério Público, o que abriu margem para a concessão de benefícios assegurados aos representantes ministeriais que não era válidos para juízes.

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Segundo a representação do procurador Lucas Furtado, as resoluções do CJF e do CSJT podem render mensalmente, a cada magistrado, até R$ 11 mil a mais. Diante disso, o subprocurador-geral pede a suspensão de quaisquer pagamentos com base nas normas aprovadas, até que o mérito da questão seja julgado pelo plenário do TCU.

Na avaliação de Furtado, a resolução do CNJ, que equipara as carreiras no âmbito do Ministério Público e do Judiciário seria válida se não tivesse acarretado a concessão de mais gratificações aos magistrados.

“O que se visualizou depois da edição dessa resolução foram efeitos potencialmente nocivos ao erário e ao interesse público”, ressaltou o subprocurador-geral na representação.