Gil Sobreira
A juíza auxiliar Carolina Ranzolin Nerbass, da Corregedoria Nacional de Justiça, quer saber do Tribunal de Justiça do Piauí se já houve a divulgação do resultado definitivo do Concurso Público para outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais e Notas e de Registro do Estado do Piauí, Edital n. 01/2013.
As informações foram solicitadas no Pedido de Providências em trâmite no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) provocado pela Associação dos Aprovados do Concurso de Cartório do Estado do Piauí – ACACPI.
Na última decisão interlocutória prolatada nos autos, o Corregedor Nacional de Justiça determinou a intimação do Presidente da Comissão do Concurso, desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, para, no prazo impreterível de 30 (trinta) dias, publicar o edital do resultado da prova de títulos, devendo a Corregedoria-Geral da Justiça do Piauí ser também simultaneamente intimada para dar, caso necessário, imediato suporte operacional à Comissão do Concurso até a conclusão do certame.
Através de ofício instruído por documentação, o Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí informou que o resultado provisório da prova de títulos seria publicado na data de 25 de agosto de 2023.
A juíza auxiliar constatou que foi divulgado o resultado provisório da avaliação de títulos, e em consulta ao sítio do Cespe/UNB verificou que há a informação de ter sido publicado, em 18 de setembro de 2023, o Edital n. 47, contendo o resultado final da avaliação de títulos do certame.
Na decisão dada ontem (26), a juíza auxiliar quer saber do atual presidente da Comissão, desembargador Aderson Nogueira, no prazo de 5 dias, “se já houve a efetiva divulgação do resultado definitivo da prova de títulos do concurso em questão, justificando o motivo e providências, em caso negativo, bem como se já está definida a data da audiência de escolha das serventias vagas”.
O concurso dos Cartórios foi realizado em 2013, para preenchimento de 239 vagas para unidades extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Piauí. A seleção teve 1.756 inscritos de todo o país.
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