O valor só será repassado a magistrados que forem atuar fora da comarca de origem, que não tenham casa própria no novo local, nem residência oficial à disposição.
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, o desembargador Erivan Lopes, afirmou ao GP1, nesta segunda-feira (10), que essas transposições funcionais não ocorreram na sua gestão.
O PT também pediu ao corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que Moro seja impedido de assumir outro cargo público até o CNJ concluir a investigação de sua conduta no episó
O juiz planejava conceder uma liminar no fim do dia 5 de outubro determinando que o Exército recolhesse urnas eletrônicas que serão utilizadas na votação, que ocorre no próximo dia 7.
No seu voto, o corregedor Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, destacou que: “Os fatos nos dão conta de um profissional negligente, indulgente e indolente".
O advogado negou que seu escritório tenha recebido pagamentos com dinheiro destinado à Educação: "Não recebemos nenhum centavo desse contrato com recursos do Fundeb e sim com recursos do FPM”
O magistrado era acusado de "conduta inadequada" por suspeita de haver recebido pagamento para liberação de liminares em favor de um grupo empresarial que fornecia merenda escolar para as esc
"Não é uma crítica direta ao Conselho, mas, na minha visão, o controle nesse caso é sempre posterior, senão ressoa como censura prévia", disse o ministro.
A decisão assinada pelo corregedor do CNJ e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, provocou reação de entidades da magistratura.
A defesa de José Willian Veloso Vale alegou, em um dos recursos, que a investigação estaria prejudicada pois o magistrado havia requerido a aposentadoria voluntária.
A desembargadora fez uma publicação nas suas redes sociais, afirmando que Marielle estava “engajada com bandidos” e que há indícios de ligação da vereadora com o Comando Vermelho.
O colegiado decidiu ainda pela abertura de processo administrativo para investigar condutas vedadas pela Lei Orgânica e pelo Código de Ética da Magistratura.
O Conselheiro Luiz Cláudio Silva Allemand falou sobre a independência do Poder Judiciário e disse que os juízes têm a função de dirimir os conflitos com base na lei e não em fator político.
O crime de tráfico de drogas representa 29% dos processos que envolvem réus presos, depois aparece presos por roubo, com 26%, homicídio (13%), porte ilegal de arma (8) e furto (7%) e receptaç
