CNJ abre processo contra juiz José William Veloso Vale

• Foto: DivulgaçãoJuiz José William Veloso Vale

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ decidiu abrir Processo Administrativo Disciplinar para investigar a conduta do juiz José William Veloso Vale, da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, acusado de violar os deveres funcionais por solicitar dinheiro em troca de favorecimento em decisões judiciais envolvendo a prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré, município que é Termo Judiciário da Comarca. A decisão foi por unanimidade.

Durante a Sessão Plenária do Conselho, o Corregedor-Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, relator do processo, considerou que a conduta é passível de ampla investigação para apuração das supostas transgressão funcionais e práticas ilícitas, devido aos fortes indícios demonstrados no processo.

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O corregedor decidiu pela abertura do procedimento e foi acompanhado pelos demais conselheiros.

A defesa de José William Veloso Vale alegou, em um dos recursos, que a investigação estaria prejudicada pois o magistrado havia requerido a aposentadoria voluntária. Contudo, os conselheiros decidiram que a aposentadoria voluntária não é obstáculo para a continuidade dos trabalhos de investigação de condutas dos magistrados.

Para o ministro Noronha, não se pode admitir o pedido de aposentadoria voluntária, o que deverá ser apreciado após a apuração das supostas falhas funcionais e das penalidades cabíveis.

O juiz foi afastado de suas funções em 2011, após ser flagrado durante uma suposta tentativa de extorsão junto a então prefeita de Nossa Senhora de Nazaré, Luciene Silva (PTB), pedindo R$ 1 mil para conceder sentença favorável ao município.

Outro lado

Procurada na manhã desta quarta-feira (25), a Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI) informou que a abertura do processo administrativo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará oportunidade para que sejam apresentados os devidos esclarecimentos sobre o fato. Além disso, a associação ressaltou que o juiz José Willian Veloso Vale já está aposentado há vários anos.

Confira a nota:

Em relação à abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pelo Conselho Nacional de Justiça para averiguar a conduta de José Willian Veloso Vale, a Associação dos Magistrados Piauienses informa que o processo dará a oportunidade de serem apresentados os devidos esclarecimentos sobre os fatos e de se exercitar o direito constitucional à ampla defesa.

Informa ainda que José Willian Veloso Vale já está aposentado há vários anos.

Atenciosamente,

Associação dos Magistrados Piauienses.