Caso Huguinho: ex-PM é condenado a 9 anos e 4 meses de prisão

O Tribunal Popular do Júri da Comarca de Parnaguá condenou o ex-policial militar Raimundo Alves de Oliveira a 9 anos, 4 meses e 15 dias de prisão pela morte de José Hugo Alves Junior, ocorrida em 1997, que ficou conhecido como o “Caso Huguinho”. O julgamento aconteceu, nessa quarta-feira (13), e foi o primeiro realizado por videoconferência no Piauí.

Raimundo participou do julgamento através de videoconferência, na comarca de Rio Branco (AC), onde cumpre pena por outros crimes.

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• Foto: Divulgação/TJ-PIJulgamento aconteceu por videoconferência

O ex-deputado federal pelo Acre Hidelbrando Pascoal também seria julgado, no entanto a defesa pediu o adiamento de seu julgamento em função de ter assumido o caso recentemente e da complexidade da ação.

O órgão ministerial emitiu parecer favorável ao pedido, tendo em vista o princípio da ampla defesa. O julgamento do ex-deputado foi remarcado para o dia 19 de maio de 2020.

Durante a sessão foram ouvidas duas testemunhas e lidos trechos do processo referentes a depoimentos de testemunhas já falecidas.

A defesa de Raimundo alegou que o réu viajou do Acre ao Piauí a pedido de Hildebrando porque conhecia e poderia identificar a vítima, José Hugo, mas argumentou que o ex-militar não idealizou nem executou o crime. Por videoconferência, Raimundinho afirmou que veio ao Piauí à época apenas para prender a vítima.

O Conselho de Sentença decidiu condenar o ex-militar por homicídio simples e acatou a tese da defesa de “menor participação” do réu no crime. A pena de 9 anos, 4 meses e 15 dias de prisão foi fixada pelo juiz José Sodré Ferreira.

O crime

Segundo denúncia do Ministério Público do Estado do Piauí, Raimundinho, como é conhecido, teria participado, ao lado de Hidelbrando Pascoal, da execução de Huguinho, suspeito de ter assassinado Itamar Pascoal, irmão do ex-parlamentar, após uma discussão em um posto de gasolina em Rio Branco.

Consta que em janeiro de 1997, Hildebrando conseguiu localizar José Hugo em Parnaguá, levado a vítima para o município de Formosa do Rio Preto (BA), a torturou e assassinou. O MP também acusou o réu de participação no sequestro da esposa e dos filhos de José Hugo.

Videoconferência

A videoconferência entre os Tribunais de Justiça dos Estados do Piauí e do Acre foi realizada com uso de ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contou ainda com apoio da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

O magistrado José Sodré avaliou a sessão como bem-sucedida e relatou a satisfação de realizar o julgamento de um réu a mais de 4 mil km de distância, garantindo a devida prestação jurisdicional. “Achei uma ferramenta excelente, importantíssima, e mesmo com os percalços da primeira experiência, foi tudo na maior normalidade, os técnicos do Piauí e do Acre, a Presidência e a Corregedoria do Tribunal de Justiça, tanto antes quanto durante a realização, fizeram de tudo para nos ajudar. Só tenho a agradecer e creio que essa ferramenta ainda há de colaborar muito com o Judiciário piauiense”, afirmou.

“Consideramos o resultado bastante positivo, chegamos à conclusão do processo, que era algo que se arrastava. Infelizmente não houve julgamento do ex-deputado Hildebrando Pascoal, mas já há uma nova data e ficamos felizes com isso. Também estamos aqui sendo pioneiros no uso da tecnologia que viabilizou a realização desse Júri, a videoconferência”, declarou o promotor de Justiça Rômulo Cordão.