Associação divulga nota em defesa do promotor Galeno Aristóteles

A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) divulgou, nesta quinta-feira (4), nota de apoio ao promotor de Justiça Galeno Aristóteles Coelho de Sá após coletiva convocada pelo desembargador Erivan Lopes, denunciado pelo promotor ao Conselho Nacional de Justiça.

Em nota, a APMP destacou que “o princípio da independência funcional estabelece a ausência de hierarquia na atividade-fim ministerial, sendo a atuação de cada membro pautada apenas por seu juízo de valor e pela interpretação das normas do ordenamento jurídico”.

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A associação criticou ainda o fato do magistrado ter convocado uma coletiva de imprensa para criticar a atitude do promotor. “O representante do Ministério Público não fez alarde em coletiva ou expôs indevidamente a imagem de qualquer representante de instituição ou poder, e, conforme aduziu a esta entidade, cumpriu apenas com seu papel constitucional, pois se tratava de um dever e não mera faculdade, cabendo ao CNJ avaliar os fatos e, observado o contraditório e ampla defesa, adotar as providências que o caso ensejar”.

Confira abaixo a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA – Defesa da independência funcional do membro do Ministério Público

A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), entidade representativa de Promotores e Procuradores de Justiça, diante dos episódios recentes que culminaram com a formulação de representação perante o CNJ pelo Promotor de Justiça Galeno Aristóteles Coelho de Sá apontando supostas irregularidades praticadas por Desembargador do TJ-PI, vem esclarecer:

A APMP destaca, inicialmente, que o princípio da independência funcional, insculpido no art. 127, § 1º, da Constituição Federal, estabelece a ausência de hierarquia na atividade-fim ministerial, sendo a atuação de cada membro pautada apenas por seu juízo de valor e pela interpretação das normas do ordenamento jurídico.

Nesse sentido, a independência funcional preconiza que os membros do Parquet, no desempenho de suas atividades, não estão subordinados a nenhum órgão ou poder, mas somente à sua consciência, devendo sempre fundamentar suas manifestações processuais.

Feita esta pequena digressão acerca da independência funcional, esta entidade de classe se solidariza com o Promotor de Justiça Galeno Aristóteles Coelho de Sá pelo seu trabalho dedicado e compromissado junto ao Ministério Público do Estado do Piauí, tendo ao longo dos anos se notabilizado pela atuação no combate à criminalidade e pelo fiel cumprimento de suas atribuições legais.

Desconhece, esta entidade de classe, qualquer ato desabonador da sua conduta profissional ou pessoal, como insinuado.

Ressalte-se que o representante do Ministério Público não fez alarde em coletiva ou expôs indevidamente a imagem de qualquer representante de instituição ou poder, e, conforme aduziu a esta entidade, cumpriu apenas com seu papel constitucional, pois se tratava de um dever e não mera faculdade, cabendo ao CNJ avaliar os fatos e, observado o contraditório e ampla defesa, adotar as providências que o caso ensejar.

A APMP ressalta que, sem servilismo, os membros do Ministério Público do Estado do Piauí dedicam respeito a todas as instituições e poderes constituídos, e, com esteio na independência funcional, adotam uma atuação voltada para o fim público, usando a lei como comandante.

Assim, esta entidade de classe, através de sua diretoria, em homenagem ao citado princípio da independência funcional, manifesta profundo respeito e irrestrito apoio ao Promotor de Justiça Galeno Aristóteles Coelho de Sá, esperando que, ao serem concluídas as demandas judiciais, e, eventualmente, correicionais pertinentes, sejam os fatos devidamente esclarecidos.

Teresina (PI), 04 de julho de 2019.

A diretoria.

Entenda o caso

Na última sexta-feira (28), desembargador Erivan Lopes, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, concedeu entrevista coletiva à imprensa após o promotor de Justiça Galeno Aristóteles Coelho de Sáter entrado com reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça contra ele.

O promotor Galeno foi quem representou pelas prisões do empresário Luis Nunes Neto, que é casado com a delegada Cassandra Moraes e é genro do prefeito de Parnaíba Mão Santa, e de Madson Roger Silva alvos da Operação Terra Nullius.

Os alvos da "Terra Nullius" foram monitorados por meio de interceptação telefônica autorizada pela Justiça. Em uma dessas interceptações, teria sido identificada uma ligação entre Erivan e o tabelião Manoel Barbosa do Nascimento Filho, um dos investigados pelo Ministério Público na operação. Argumento este usado pelo promotor para fundamentar sua denúncia contra o desembargador no CNJ.

Erivan Lopes foi o responsável por conceder habeas corpus para suspender a prisão de Luis Neto, o que segundo o desembargador, foi o motivo pelo qual o promotor decidiu representá-lo. Ele disse que está sendo vítima e vingança por parte do promotor e ainda negou qualquer ligação com o tabelião Manoel Barbosa.

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