Mesmo tendo optado por alugar, a um custo de R$ 23,3 milhões ao ano, um novo prédio para abrigar sua sede, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai precisar continuar utilizando as instalações de um imóvel de cinco andares cedido pela União, na região central de Brasília. O gasto estimado para manter o local é de R$ 2,4 milhões ao ano.
O imóvel é o maior de um conjunto de três blocos onde hoje funcionam as instalações da entidade. A necessidade de continuar utilizando o prédio público, mesmo tendo alugado um imóvel de duas torres amplo, ao lado da Praça dos Três Poderes, se deve a um detalhe muito específico: as novas instalações não contam com local para abrigar a área de dados do CNJ.
Documentos obtidos com exclusividade pelo Estado dão conta de que, além de gastar R$ 1,9 milhão ao mês com o novo imóvel, ao optar por continuar usando o antigo o CNJ vai precisar ampliar ainda mais seus gastos, retirando de seu caixa o montante mensal de R$ 202 mil por mês (R$ 2,4 milhões ao ano) para manter o prédio da União.
O imóvel, localizado na Asa Norte, região central de Brasília, fica a 10 minutos de distância do prédio novo. Nele foi construído, em 2011, uma sala-cofre de 57 metros quadrados que abriga todos os processos sigilosos do CNJ. Tudo fica guardado em potentes computadores.
Em resposta aos questionamentos da reportagem, a assessoria do CNJ confirmou que pretende continuar utilizando o prédio da União, mesmo com o aluguel da nova sede. “Os estudos em andamento indicam a manutenção da sala cofre no prédio da União”, informou.
Ao calcular as vantagens e desvantagens de mudar para um novo prédio, a área de planejamento do CNJ pondera, em ofício interno: "É oportuno salientar que, caso o CNJ alugue o referido edifício, ainda assim terá que manter parte da estrutura do Bloco B, como é o caso da Sala Cofre”.
A maior parte dos gastos mensais com a sala será com segurança armada, já que, com a mudança da sede, uma equipe de vigilantes precisará ser deslocada especialmente para vigiar o sistema sigiloso. Essa equipe, para vigiar especificamente a sala-cofre, vai custar por mês R$ 142.346. O CNJ também vai ter que desembolsar R$ 14.156 de energia e R$ 16 mil com custos de limpeza.
Desde quando foi construída, em 2011, pelo valor de R$ 8,6 milhões, a sala-cofre já passou por diversos reparos. O último foi um suporte técnico, feito em maio de 2018, que custou R$541 mil.
Sala-cofre é um centro de processamento de dados onde estão concentrados os sistemas computacionais do CNJ. A sala possui vedação específica contra riscos de inundação e incêndio e proteção contra fogo, calor excessivo, explosivos, fumaça, água e arrombamento.
A sala abriga os cadastros do órgão, tais como o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), por isso, segundo a assessoria do CNJ, “necessita ficar resguardada em local seguro e em sala edificada com materiais específicos resistentes a desastres naturais”.
Na edição deste domingo, o Estado revelou com exclusividade que, menos de três anos depois de uma reforma na atual sede que custou R$ 7 milhões, o órgão se organiza para transferir sua estrutura em Brasília para um novo prédio de 30,9 mil metros quadrados ao custo anual de R$ 23,3 milhões. A principal justificativa é a necessidade de dar mais “espaço” aos funcionários e garantir maior “proximidade” com o Supremo Tribunal Federal. O atual prédio fica a dez minutos da Corte e custa R$ 16,8 milhões/ano.
Terreno para sede própria
Ao comprometer uma maior parcela do seu orçamento com aluguel, o CNJ fica mais distante da meta de fazer caixa para construir uma sede própria. É que o conselho recebeu, da Secretaria do Patrimônio da União, um terreno de 83 mil metros quadrados numa área nobre de Brasília, o Setor de Clubes Sul, para construir sua sede própria. As informações estão na prestação de contas do CNJ de 2017.
O então presidente do conselho, ministro Ricardo Lewandowski, esteve no terreno e chegou a lançar, em 16 de agosto de 2016, a “Pedra Fundamental das futuras instalações do CNJ”. Na ocasião, foram plantadas 15 mudas de ipês, que representam os 15 conselheiros que compõem o órgão. "Cada uma dessas árvores desenvolverá de maneira diferente e trará flores distintas, assim como nosso colegiado."
No lançamento da Pedra Fundamental foi enterrada uma caixa de acrílico com diversos documentos e objetos para ser reaberta dentro de 10 anos ou quando a construção da nova sede for inaugurada. “Os servidores do órgão, a maioria são jovens, certamente desfrutarão desse prazeroso local de Brasília, em um prédio que será construído e representará a pujança dessa ideia que é o CNJ”, disse na época.
A chamada Cápsula do Tempo do Conselho foi lacrada com revistas e jornais do dia, o regimento interno, publicações do CNJ como o anuário Justiça em Números, foto oficial da composição atual do Conselho, cartas de filhos de servidores sobre a Justiça e a moeda comemorativa das Olimpíadas Rio 2016.
“Isso significa o fortalecimento da magistratura mediante um planejamento estratégico permanente”, completou o então presidente do CNJ.
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