Bárbara Rodrigues
O Ministério Público Federal no Piauí vai investigar o escritório de advocacia “Campelo e Campelo Advogados Associados”, que é de propriedade do ex-presidente da OAB secção Piauí (OAB-PI) e ex-conselheiro do CNJ, Norberto Campelo, por supostamente ter recebido pagamentos da prefeitura de Aroeiras do Itaim, com recursos da Educação.
O Ministério Público Estadual, por meio da promotora Romana Leite Vieira, havia instaurado um inquérito nº 36/2017 para averiguar possível lesão ao patrimônio público municipal de Aroeiras do Itaim na contratação de serviços advocatícios prestados por Campelo e Campelo Advogados Associados e mais dois escritórios de advocacia. Só que foi constatado que apenas o escritório de Norberto Campelo foi efetivamente contratado e recebeu o valor de R$ 134.300,00 mil, através de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundeb no ano de 2009.
- Foto: Bárbara Rodrigues/GP1
Norberto Campelo
A promotora determinou o arquivamento do procedimento por entender que em relação ao pagamento dos serviços advocatícios realizados com recursos municipais, não foi constatado indícios de dano ao erário. Como o então prefeito de Aroeiras do Itaim, Gilmar Francisco de Deus, deixou o cargo em 2012, não teria como responsabilizá-lo por suposto ato de improbidade administrativa porque já passou o prazo prescricional.
O pedido de arquivamento foi encaminhado ao Conselho Superior do MP, que no dia 11 de maio deste ano, por unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, e, por maioria, no que tange à utilização de recursos federais, recomendou que a promotora encaminhasse cópia do processo ao Ministério Público Federal, para que o caso seja investigado, já que constam recursos federais do Fundeb, relacionados à área da educação, que teriam sido usados para pagar o escritório de advocacia.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nessa terça-feira (3), o advogado Norberto Campelo disse não ter conhecimento que o caso foi encaminhado ao MPF, mas ele destacou que foi provado que não houve irregularidade no pagamento e que por isso foi determinado o arquivamento do inquérito pelo Ministério Público Estadual.
“O que nós demonstramos é que isso não é verdadeiro, isso não aconteceu. A fonte pagadora da prefeitura de Aroeiras do Itaim foi de recursos próprios do município. Aliás, todos os contratos do escritório são assim. Houve um equívoco de uma informação prestada no relatório do TCE. O caso vai para o Conselho Superior quando eles reconhecem a necessidade do arquivamento. O que pode acontecer é eles pedirem uma nova análise, é possível, mas quando mandam para o conselho é para ter um controle dessa decisão. Já demostramos que não recebemos nenhum centavo desse contrato com recursos do Fundeb, e sim com recursos do FPM”, destacou.
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