Leona da Mata
O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou nesta quarta-feira (19/4) a suspensão do pagamento do quinquênio, um adicional de 5% do salário a cada cinco anos para magistrados brasileiros, que representaria um custo de até R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Esse benefício, que havia sido suspenso há 17 anos, foi restabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em novembro de 2022, por decisão monocrática do corregedor do CNJ.
Além disso, o corregedor havia permitido o pagamento retroativo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), uma regalia extinta em 2006, mas reativada pelo CJF no final do ano passado. No entanto, após auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendarem a suspensão da medida sob risco "irreversível" de dano aos cofres públicos, o corregedor determinou a atuação da Corregedoria para esclarecer os impactos financeiros e orçamentários da decisão que recriou o benefício.
Diante das repercussões e impactos financeiros do caso, Salomão deu um prazo de 15 dias para a CJF se manifestar sobre o assunto e submeteu sua decisão monocrática ao plenário do Conselho Nacional de Justiça para análise pelos demais conselheiros.
Embora tenha afirmado que só poderia ser contra o benefício caso houvesse algum indício de ilegalidade, o corregedor decidiu suspender o pagamento do quinquênio após a recomendação do TCU, a fim de evitar danos aos cofres públicos.
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