O Procurador Regional da República Felício Pontes Júnior se manifestou contrário ao Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela conselheira do TCE na última quinta (
O agravo de instrumento foi ajuizado no dia 03 de setembro e distribuído a Quarta Turma. O relator sorteado para o feito é o desembargador federal Néviton Guedes.
Havia sido decretada a indisponibilidade de R$ 9 milhões de Lilian Martins. A defesa da conselheira pediu o desbloqueio das contas do banco, sob argumento que uma delas é conjunta com Wilson
O prefeito Valmi Soares disse que desconhece a decisão: "Ainda não fui notificado. Eu vou passar pra minha assessoria jurídica e vou acatar aquilo que ela achar que é de direito", afirmou.
O ex-secretário da Administração Paulo Ivan da Silva Santos também foi denunciado. A ação foi ajuizada ontem (26) e distribuída a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
Uma fiscalização realizada na prefeitura de Madeiro, para acompanhamentos dos processos licitatórios realizados neste ano, apontou que os Pregões Presenciais nº 06, 07, 08 e 09, apresentaram
Como houve divergências, na próxima sessão será analisado o relatório elaborado pelo conselheiro substituto Alisson Araújo sobre esse assunto e assim colocar a proposta para votação.
A questão a ser discutida envolve 24 prefeituras, a maioria está com os recursos bloqueados pelo TCE, onde os servidores questionam como devem ser aplicados os recursos.
