O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar, na próxima quarta-feira (24), denúncia do prefeito de Pedro II, Alvimar Martins, contra a ex-gestora Neuma Maria Café. A relatora é a conselheira Lílian Martins.
Segundo a denúncia, logo após as eleições de 2016, Neuma Café, enquanto prefeita, convocou concursados para tomarem posse em cargos públicos inexistentes no município, além de ter realizado inúmeras transferências/remoções/remanejamentos visando beneficiar servidores públicos, notadamente eleitores da mesma, visando criar obstáculos para a gestão que se iniciaria.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Neuma Café
Alvimar Martins relatou que, no ano de 2014 foi realizado concurso público no município de Pedro II, no qual todas as vagas já foram preenchidas e que buscando beneficiar pessoas, Neuma apresentou Projeto de Lei n° 002/2016, de 07 de março de 2016, visando aumentar a quantidade de vagas para diversos cargos do quadro efetivo do município de Pedro II, além das estipuladas no edital daquele concurso.
Todavia, a Câmara Municipal decidiu pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei citado. “No entanto, não satisfeita, a prefeita representada, burlou o legislativo e convocou diversas pessoas sem haver cargos para tal”, diz trecho da representação.
A ex-prefeita Neuma Café apresentou defesa alegando que as nomeações de servidores contestadas na denúncia se deram em obediência ao princípio da legalidade. Também destacou que tais nomeações foram realizadas para substituir tanto servidores que se aposentaram no exercício 2016, quanto aqueles que pediram exoneração de seus cargos. Por fim, afirmou que havia recursos suficientes para atender a todas as contratações realizadas, conforme previsto na Lei Orçamentária.
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