Tribunal de Contas vai julgar denúncia contra prefeito Neim

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar, na sessão da próxima sexta-feira (31), denúncia contra o prefeito de Campinas do Piauí, Valdinei Carvalho de Macedo, o Neim, por irregularidades na contratação de servidores e acúmulo ilegal de cargos. A relatora é a conselheira Lílian Martins.

De acordo com a denúncia, existem vários servidores no município contratados irregularmente, que estariam ocupando vagas destinadas exclusivamente a servidores efetivos, que deveriam ser oferecidas aos indivíduos aprovados no último certame realizado em 2015.

• Canal de Denúncias

Consta também que o servidor Eurípedes da Rocha acumula dois cargos públicos de forma ilícita, sendo eles o cargo efetivo de motorista do Município de Campinas do Piauí e agente comunitário de saúde junto ao Município de Isaías Coelho.

Por fim, e pedido que o prefeito exonere os servidores contratados de forma ilícita para que ocorra a convocação dos candidatos aprovados no concurso realizado em 2015, de forma que preencha todas as vagas disponíveis.

Defesa e parecer

Valdinei alegou que no ano de 2015, o então Francisco da Cruz, em fim de mandato e derrotado nas eleições municipais de 2016, realizou um concurso público para seleção e admissão de pessoal, e no período de 180 dias que antecederam o fim do mandado, nomeou e empossou diversos servidores.

Devido a este ato da antiga gestão, o atual prefeito afirmou que ingressou com uma denúncia junto ao TCE, tendo noticiado várias irregularidades, entre as quais as referidas contratações durante o período proibitivo eleitoral.

Por determinação do órgão de contas, o Município convocou e nomeou, conforme a necessidade, alguns servidores de várias áreas, que haviam sido aprovados no referido concurso público.

Em relação ao servidor Eurípedes, o prefeito informou que o mesmo foi aprovado no concurso realizado em 2015, tendo sido convocado, nomeado e empossado no cargo público efetivo de motorista e que por ocasião de sua convocação, o servidor apresentou perante o Município os documentos exigidos no teor do Edital de sua convocação, entre os quais a Declaração de Desimpedimento constante no anexo III, do Edital de Convocação 01/2017. “Desse modo, o Município atuou na mais absoluta legalidade e boa- fé, isso porque tomou todas as cautelas legais e cuidados objetivos. Contudo – graças a informação constante dessa denúncia - o Município informa que já tomou as providencias legais cabíveis, pois notificou formalmente o referido servidor para exercer o seu direito de optar por uns dois cargos, acima mencionados”, garantiu a defesa.

O procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos, do Ministério Público de Contas, emitiu parecer opinando pela procedência da denúncia, aplicação de multa ao prefeito e ao servidor Eurípedes, e a expedição de determinação legal para que o gestor, no prazo de 20 dias, comprove perante o TCE a instauração de processo administrativo com vistas apurar a existência de acumulações ilegais de cargos públicos no âmbito do Município.