O MPF pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o recebimento da denúncia e a condenação dos acusados por crime de responsabilidade, previsto no art. 1º, inciso IV, do Decret
O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o recebimento da denúncia e a condenação da prefeita, que poderá pegar pena de três meses a três anos d
Além da prefeita, também foi denunciada a ex-secretária de saúde do município. Se forem condenadas podem pegar até 3 anos de detenção, além de ficarem inabilitadas de exercer cargo
"Afigura-se bastante, como atesto de reprovabilidade da conduta do ex-gestor, o fato de mais metade da importância transferida ao município ter sido destinada a ele próprio," diz t
Os pedidos foram deferidos pelo relator do inquérito, desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, no dia 04 de novembro. A pena prevista para o crime é de dois a seis anos de r
Para o Procurador "verifica-se indícios de prática delituosa e ímproba na administração e aplicação de recursos federais pelo atual prefeito de Barras".
"Constata-se, a montagem de um esquema, tendo por finalidade locupletarem-se indevidamente dos recursos públicos do município", denunciou o presidente do PSB.
"Ficou evidenciada a violação dos arts. 24, I, e 26 da Lei 8.666/93, pois a Procuradoria não justificou a escolha das arquitetas e nem o preço do trabalho", sentenciou José Lázaro
Para o MPF, o empresário graças à cumplicidade do prefeito, conseguiu celebrar os contratos sem competir com outras firmas, já que elas não participaram efetivamente das licitações
As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral por intermédio do Promotor Eleitoral, Antonio de Moura Júnior e tiveram como base a representação de Cícero Linhares de A
A Ordem do Mérito Renascença é destinada a personalidades que tenham se tornadas dignas da gratidão, admiração e reconhecimento por parte do povo e do governo do Piauí.