A ação foi ajuizada no dia 03 de dezembro e distribuída a 2ª Câmara Especializada Criminal tendo sido sorteado como relator o desembargador Joaquim Dias de Santana Filho.
A fiscalização teve como objeto a análise de recursos repassados ao município, no período de 1° de janeiro de 2011 à 31 de dezembro de 2012, pelo Ministério da Educação (MEC).
""Foi sem licitação, porque aconteceu através de uma carta de exclusividade.O que me foi passado, é que a lei ampara a dispensa de licitação quando existe a carta de exclusividade"", disse o
O processo tramita na 2ª Câmara Especializada Criminal e tem como relator o desembargador Erivan Lopes. Caso sejam condenados, os vereadores poderão pegar até 1 ano de detenção.
"Estou tranqüilo, pois nada disso é verdade. Confio na Justiça, essas acusações são infundadas, armação de um grupo de pessoas sem escrúpulos, que agem de má fé", declarou o deputado.
O desembargador determinou ainda a intimação da contadora Conceição de Maria Mendes e Silva para ser ouvida no gabinete da relatoria no Tribunal de Justiça do Estado.
Nos contratos as empresas constavam como vencedoras de licitações para capacitar professores do Programa de Educação de Jovens e Adultos, do Ministério da Educação..
O pai do juiz nasceu em Piracuruca, no Piauí. Fez carreira na política em Brasília, onde se elegeu deputado distrital em 2006 pelo nanico PSL, e em 2010 pelo PSDB.
A ação foi ajuizada no dia 14 de novembro e distribuída a 2ª Câmara Especializada Criminal. O relator sorteado foi o desembargador Erivan Jose da Silva Lopes.
O Ministério Público Federal, diante dos indícios de irregularidades, enviou o ofício n°532/2013-PRM/PCS-GAB/FA ao prefeito José Lopes Filho, o Zezinho (PTB), solicitando explicações.
O agravo tramita desde 2009 e está concluso ao ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma. As informações foram enviadas no dia 18 de novembro de 2013.