A juíza Jerusa de Oliveira Dantas Passos, em despacho dado no dia 26 de março deste ano, determinou a intimação das partes, começando pelo MPF, para apresentarem suas alegações finais.
Uma mulher identificada como Graça Bacelar e uma criança de 2 anos morreram depois que uma lagoa transbordou e um bueiro se rompeu, arrastando várias casas no Parque Rodoviário.
O servidor a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí foi condenado pelo Tribunal Popular do Júri por homicídio triplamente qualificado, sequestro e organização criminosa.
A época, o delegado Sérgio Rêgo denunciou ter sido vítima de um esquema de perseguição armado pela alta cúpula da Segurança Pública do Estado do Maranhão.
“Esse é um planejamento que nós fazemos para um ano, com a possibilidade de ficar também para o próximo ano. Isso é uma previsão que nós fazemos até o ano de 2020”, declarou o prefeito.
O habeas corpus visava o trancamento da ação penal sob o argumento que o juízo da Comarca de Paes Landim cometeu ilegalidade ao receber a denúncia do Ministério Público.