“A atitude dolosa do réu em descumprir as requisições ministeriais tem causado prejuízo aos atos apuratórios que estão em andamento nesta promotoria de Justiça", disse a promotora Gilvana Alv
A sentença foi dada em 11 de maio deste ano pelo Juiz Pablo Baldivieso, da Vara Federal de São Raimundo Nonato. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Segundo o pedido de habeas corpus feito pelo advogado Pitágoras Veloso, a juíza Zilnar Coutinho Leal determinou a prisão do militar ilegalmente, contrariando as provas dos autos.
A apelação cível interposta pela defesa do senador foi enviada nessa segunda-feira (14) por determinação do desembargador Haroldo Rehen, relator do feito.
O juiz Paulo Roberto de Araújo Barros encaminhou ontem (15), os autos do inquérito policial ao MPE "a fim de que a autoridade policial possa concluir o referido inquérito em tempo razoável".
O governador finaliza a mensagem afirmando que o veto está fundamentado no Princípio da Segurança Jurídica, bem como no Princípio da Supremacia do Interesse Público.
O pedido de inspeção foi levado a conhecimento do plenário pelo conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, informando que existe ação civil ajuizada pelo Ministério Público relativa à m