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Além disso, Débora Rodrigues está proibida de utilizar redes sociais e de conceder entrevistas.
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Fux destacou que o tema já foi amplamente discutido no STF, com rejeição do recurso da defesa de Robinho.
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O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Na ocasião, Débora dos Santos afirmou que não teve intenção de ferir o Estado Democrático de Direito.
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Nas redes sociais, o senador piauiense afirmou que o grupo continua "firme, unido" e "totalmente focado".
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Alexandre de Moraes votou pelo recebimento da denúncia e foi seguido pelos demais ministros.
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Relator afirmou que o ex-presidente "tinha pleno conhecimento das ações da organização criminosa".
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Nessa terça, houve a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, e a sustentação das defesas.
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Caso a denúncia seja aceita, haverá cinco dias para as defesas apresentarem suas argumentações.
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O julgamento foi encerrado por volta das 17h20 e será retomado nesta quarta (26), a partir das 9h30.
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Alexandre Moraes, o relator, explicou que não há base legal para essa mudança na fase atual do processo
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Apesar da divergência, os demais ministros da Primeira Turma votaram para manter o caso no colegiado.
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O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou a lavratura de um boletim de ocorrência.
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Ex-presidente e outros denunciados são acusados de tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.
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Diovana alega que não participou dos protestos, e afirma que chegou a Brasília após os atos.
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A maioria foi formada pelo ministro Dias Toffoli, que antecipou o voto após Nunes Marques pedir vista.
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Ex-presidente atribuiu a derrota à aliada devido ao episódio em que ela correu atrás de um homem armada.
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Entre os crimes atribuídos ao ex-presidente estão o golpe de Estado e organização criminosa armada.
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Débora está presa há dois anos, desde 17 de março de 2023. A defesa alega excesso na prisão preventiva.
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O plenário do STF já tem quatro votos para condenar Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão.
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Até o momento, quatro ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram pela cassação da parlamentar.
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O pedido de extradição de Santos foi rejeitado, e seu nome não foi incluído na lista de foragidos.
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"Hoje, sexta-feira, é o dia do meu aniversário, mas também um dia muito triste", disse o ex-presidente.
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O ministro Gilmar Mendes votou pela condenação a uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão.
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Débora está presa preventivamente desde março de 2023, dois meses após os protestos, sem antecedentes.
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A carta, datada de 25 de fevereiro, foi divulgada nessa quinta-feira (20) pelo deputado Rich McCormick.
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“A prisão ocorreu após o recebimento do mandado expedido pelo STF”, afirmou a Polícia Federal.
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Nunes Marques acompanhou a maioria e votou pela rejeição dos recursos do ex-presidente.
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No Boletim de Ocorrência, o homem ressaltou que o consumo de maconha não é mais considerado crime.
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O alerta foi feito no relatório divulgado nessa quarta (19), que critica decisões recentes do ministro.
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André Janones firmou acordo com a PGR e admitiu ter cometido 'rachadinha' com assessores do seu gabinete.
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STF destacou que as alegações das defesas não se enquadram nas causas previstas no artigo 252 do CPP.
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Deputado Lindbergh Farias e o PT pediram a retenção do passaporte e a investigação do parlamentar do PL.
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Parecer se deu no âmbito da notícia-crime protocolada pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias.
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A viagem foi feita no dia 13 de março, em que a aeronave saiu de Brasília com destino a São Paulo.
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As defesas dos envolvidos pediram ao STF a rejeição da denúncia, alegando falta de provas.
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A operação apura o vazamento de informações sigilosas relacionadas ao Superior Tribunal de Justiça.
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"Não irei me submeter ao regime de exceção e aos seus truques sujos", afirmou o filho de Jair Bolsonaro.
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A declaração do ministro ocorreu durante evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
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A Primeira Turma do STF já julgou cerca de 400 processos relacionados ao 8 de janeiro.
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