Rauena Pinheiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (21), o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por suposto porte ilegal de arma de fogo. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela condenação da congressista a uma pena de cinco anos e três meses de prisão. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Gilmar Mendes também defendeu a perda definitiva do direito de Zambelli ao porte de armas, além da cassação de seu mandato parlamentar. O relator destacou que o caso envolve um "elevado grau de reprovabilidade", sobretudo por se tratar de uma parlamentar.
O ministro ressaltou que o direito ao porte de arma não autoriza a deputada a perseguir pessoas em espaços públicos com a arma em mãos. Gilmar Mendes ainda contestou a versão de Zambelli, que afirmou que a suposta vítima estava armada. "É importante que fique claro: o porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo", afirmou o relator. "A narrativa de que a vítima aparentava estar portando arma de fogo é contraditória com a dinâmica retratada nos vídeos."
Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes observou que, por ser uma figura pública, Zambelli deveria estar mais preparada para lidar com críticas e opiniões divergentes durante seu mandato. “Como agente política, deveria a ré estar mais acostumada a eventuais críticas surgidas no curso do mandato, sem que isto fosse suficiente para abalar e alterar seu comportamento em face da sociedade”, afirmou Moraes.
PGR apresenta denúncia contra Zambelli
Em agosto de 2023, o STF tornou Carla Zambelli ré por acusação de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Na ocasião, nove dos 11 ministros votaram a favor da abertura da ação penal. Apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques se opuseram.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia após Zambelli reagir, armada, a um ataque de um militante de esquerda em 29 de outubro de 2022, em São Paulo.
Em nota, a deputada afirmou que "reitera sua confiança no Poder Judiciário e na condução imparcial do processo."
O julgamento deve ser concluído em plenário virtual na próxima sexta-feira (28).
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