Izabella Furtado
Nesta sexta-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por sua participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Durante a manifestação, Débora escreveu a frase “perdeu, mané” na Estátua da Justiça, localizada em frente ao prédio do STF, uma referência a uma declaração feita pelo ministro Luís Roberto Barroso a um manifestante nos Estados Unidos, em 2022, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais.
Débora está presa preventivamente desde março de 2023, dois meses após os protestos, embora não possua antecedentes criminais. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual da 1ª Turma do STF e deverá ser concluído até 28 de março.
Sentença e penalidades
O ministro Moraes determinou que Débora cumprisse uma pena de 14 anos, sendo dividida em 12 anos e seis meses de reclusão, um ano e seis meses de detenção, e 100 dias-multa, com cada dia-multa fixado em 1/3 do salário mínimo. A condenação ocorreu com base em diversos artigos do Código Penal, incluindo o 359-L (aboluição violenta do Estado Democrático de Direito), 359-M (golpe de Estado), 163, parágrafo único, I, III e IV (dano qualificado), e 62, I (deterioração de patrimônio tombado). Além disso, ela foi acusada de associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único, do Código Penal).
Manifestação da defesa
A defesa de Débora, composta pelos advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles, expressou "profunda consternação" com o voto de Moraes, alegando que a decisão desconsidera os princípios de proporcionalidade e individualização da pena. Segundo a defesa, a condenação de Débora por associação criminosa armada, apenas por ter escrito com batom em uma estátua, seria um "erro jurídico" e uma "perversidade", pois, segundo os advogados, não foi demonstrado que ela tenha praticado atos violentos ou se envolvido em organização criminosa.
Além disso, a defesa argumenta que a condenação se trata de um julgamento "político, e não jurídico". Os advogados também destacaram que Débora, após estar presa preventivamente por mais de dois anos, já teria cumprido os requisitos legais para a progressão do regime. Eles afirmaram que, de acordo com a Lei de Execução Penal, Débora deveria ser colocada em liberdade imediata, visto que cumpriu 1/8 da pena, o que equivale a 21 meses, e já está detida por mais de dois anos.
O julgamento continua em curso e deverá ser finalizado até o dia 28 de março.
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