Moraes vota para manter revogação da liberdade condicional de Daniel Silveira

Nesta sexta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou para manter a revogação de liberdade condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira. O julgamento ocorre no plenário virtual do órgão, sem debate presencial. A defesa de Daniel Silveira pediu uma reavaliação da decisão de Moraes que havia colocado o ex-deputado de volta ao regime semiaberto. Ele está preso desde 2023 e iniciou o regime semiaberto desde outubro de 2024, obtendo liberdade condicional em dezembro do ano passado.

A liberdade condicional foi revogada ainda em dezembro, após Silveira ter ido a um hospital devido a uma crise renal, retornando para casa às 2h10. Com isso, Moraes alegou que Silveira descumpriu a condição de permanecer em casa das 22h às 6h. “Tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento”.

• Canal de Denúncias

Segundo o ministro, houve “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação”. Contudo, a defesa alega que, devido ao recesso forense, não havia tempo hábil para obter autorização judicial para a saída de emergência de Silveira.

“Não há qualquer ilegalidade na decisão que manteve a revogação do benefício do livramento condicional do sentenciado, haja vista a demonstração inequívoca de descumprimento, em diversas oportunidades, das condições fixadas, sem que tenha o agravante ofertado qualquer argumentação minimamente plausível para tal, seja por meio de sua defesa técnica, seja durante a audiência de justificação”, disse Moraes durante a votação. Os advogados de Silveira planejam denunciar Moraes à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por “tortura”, em virtude das condições impostas ao ex-deputado.

Relembre o caso

O caso de Daniel Silveira teve início em fevereiro de 2021, quando ele gravou um vídeo com ofensas a ministros do STF. O ex-deputado foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão, mas recebeu um indulto presidencial do então presidente Jair Bolsonaro, anulado pelo Supremo em maio de 2023.

Ele chegou a usar tornozeleira eletrônica, bem como foi proibido de usar redes sociais e participar de eventos públicos, sendo autorizado a deixar Petrópolis apenas para compromissos em Brasília.