Rauena Pinheiro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a transferência da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, para prisão domiciliar. Ela foi presa em março de 2023 após escrever com batom a frase "perdeu, mané" em uma estátua localizada na sede dos Três Poderes. Débora está em prisão preventiva desde então.
O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28). Embora tenha negado o pedido de liberdade provisória solicitado pela defesa de Débora, Gonet reconheceu que a prisão domiciliar possui respaldo jurídico.
A defesa da cabeleireira argumentou que ela é mãe de dois filhos menores de 12 anos, sendo responsável pelo cuidado e sustento deles. No entanto, o parecer destacou que esses fatores não afastam os elementos que justificaram a decretação da prisão preventiva.
Para a PGR, a prisão preventiva de Débora está fundamentada em elementos que indicam risco à ordem pública e à aplicação da lei penal. Entretanto, a instituição sugeriu que o regime de prisão seja alterado para domiciliar, "em respeito aos princípios da proteção à maternidade e à infância e ao melhor interesse do menor".
O caso agora aguarda a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF. O julgamento foi suspenso desde segunda-feira (24), quando o ministro Luiz Fux solicitou vista.
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