Thais Guimarães
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (18) o pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes arquivou o pedido formulado pelo Partido dos Trabalhadores e pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).
Lindbergh Farias e o PT também pediram abertura de investigação contra Eduardo Bolsonaro, sob alegação de que o parlamentar estaria nos Estados Unidos em busca de retaliações a Alexandre de Moraes.
Analisando o pedido, Moraes concluiu que não caberia outra medida que não o arquivamento, considerando o parecer da PGR. “Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação penal privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, afirmou o ministro do STF.
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