Thais Guimarães
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) alterou o procedimento de emissão de guias de recolhimento de custas judiciais. As mudanças implementadas pelo Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário Piauiense (FERMOJUPI) entraram em vigor nessa segunda-feira (17).
Com a alteração, fica obrigatória a indicação do número do processo para a emissão das guias de recolhimento. Assim, os processos deverão ser distribuídos preliminarmente para que o número seja gerado antes do pagamento.
Caso a parte não realize o pagamento em 15 dias, a distribuição do processo será cancelada. Outra mudança diz respeito a certidão de pagamento, que será emitida automaticamente, o que não dispensa a juntada do comprovante pela parte interessada.
Todas as alterações constam na Resolução nº 445/2024, que modificou trechos d resolução anterior do Poder Judiciário.
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