Deputados dos EUA enviam carta a Trump pedindo sanções contra Moraes

Os deputados republicanos Rich McCormick (Geórgia) e Maria Elvira Salazar (Flórida) enviaram uma carta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e ao secretário de Estado, Marco Rubio, solicitando sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A carta, datada de 25 de fevereiro, foi divulgada nessa quinta-feira (20) por McCormick em seu perfil na rede social X, onde ele também marcou os perfis de Eduardo Bolsonaro, Trump e Rubio.

No documento, os parlamentares americanos acusam Moraes de realizar um “ataque sistemático contra a democracia no Brasil” e comparam suas ações à “perseguição judicial sofrida por Trump nos EUA”. Também é mencionada a situação do deputado brasileiro licenciado, Eduardo Bolsonaro, que se exilou nos Estados Unidos para denunciar as ações de Moraes, descrevendo seu caso como um “alarme para o estado da democracia no Brasil”.

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Foto: Reprodução/Agência Brasil

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

Os congressistas afirmam que o Brasil está enfrentando uma escalada autoritária e acusam Moraes de “transformar o Judiciário brasileiro em uma arma para esmagar a oposição, proteger o presidente Lula e manipular as eleições de 2026 antes mesmo que um único voto tenha sido lançado”. O pedido é para que o governo Trump utilize a Lei Magnitsky (Global Magnitsky Act), uma legislação que permite aos EUA impor sanções contra estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos, contra o ministro do STF.

Segundo os deputados, Moraes se enquadra na Lei Magnitsky devido à sua “censura a opositores políticos, supressão da liberdade de expressão e uso do Judiciário para interferir no processo eleitoral”. A carta também destaca que o ministro representa uma ameaça crescente aos Estados Unidos, mencionando suas decisões contra plataformas de mídia social americanas.

Entre as decisões contestadas, os parlamentares citam a ação de Moraes contra o X, plataforma de Elon Musk, e o banimento da Rumble no Brasil, além das pesadas multas aplicadas contra as plataformas que não se conformassem com suas ordens. A carta ainda menciona a tentativa de Moraes de obter “informações confidenciais de usuários nos EUA” e a ameaça de “criminalização de CEOs americanos”.

O pedido de sanções ocorre dias após Eduardo Bolsonaro anunciar sua licença do cargo de deputado federal para se dedicar a denunciar as ações do ministro nos Estados Unidos. Bolsonaro, que se exilou nos EUA, afirmou que busca “justas punições contra Moraes e sua Gestapo da Polícia Federal”, e que pretende pressionar o governo americano a adotar sanções contra o ministro do STF e seus aliados.

McCormick ressaltou em sua publicação que o fato de Eduardo Bolsonaro, o deputado mais votado da história do Brasil e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, ter sido forçado a buscar exílio nos EUA é um indicativo do “alarmante declínio da democracia no maior país da América do Sul”.

A Lei Magnitsky tem sido usada pelos EUA contra figuras políticas acusadas de abuso de poder, corrupção e violação de direitos humanos, incluindo o ditador de Belarus, Aleksander Lukashenko, e o ex-presidente do Paraguai, Horacio Cartes. A carta também menciona que o governo Trump impôs recentemente sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), estabelecendo um “precedente para ações” contra cortes estrangeiras que operam "fora da lei e contra os interesses dos EUA".

Aliados de Trump no Congresso estão se mobilizando para que mais parlamentares assinem a carta e pressionem a Casa Branca a agir. McCormick expressou sua expectativa de contar com o apoio de outros senadores e deputados republicanos para aprovar uma moção solicitando que Trump implemente as sanções contra Moraes.

O documento finaliza afirmando que “se não fizermos nada, estaremos sinalizando que os Estados Unidos toleram tirania judicial que ameaça não apenas a democracia brasileira, mas também nossos próprios interesses nacionais”.