Izabella Furtado
Com o objetivo de garantir a aprovação do Orçamento de 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) firmou um acordo para liberar R$ 6,8 bilhões em emendas parlamentares. O acordo foi alcançado após uma reunião entre a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O encontro foi determinante para a definição dos valores a serem alocados. Os ministérios da Casa Civil e da Fazenda autorizaram as transferências de recursos.
Desses R$ 6,8 bilhões, R$ 3,8 bilhões se referem às emendas de comissão de 2024, que haviam sido bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões anteriores, sob o ministro Flávio Dino, devido à falta de transparência nos gastos públicos. Com a liberação pelo governo Lula, cada deputado federal terá direito a R$ 5 milhões em emendas parlamentares.
Após negociações entre o governo e o STF, o Congresso aprovou novas regras em novembro do ano passado para liberar esses recursos. No entanto, no final de 2023, o ministro Flávio Dino voltou a bloquear a execução das emendas, situação que só foi revertida em fevereiro deste ano, permitindo a retomada dos pagamentos.
Além das emendas de comissão, foi acordado que cada um dos 594 parlamentares (entre deputados e senadores) receberá R$ 5 milhões, totalizando R$ 3 bilhões. Esse valor adicional foi negociado durante as discussões para a aprovação do pacote de ajuste fiscal do ano passado.
Atrasos e desafios na aprovação do orçamento
O Orçamento de 2024, que deveria ter sido aprovado em dezembro de 2023, sofreu atrasos devido a disputas sobre as emendas parlamentares. Do total de R$ 50,4 bilhões destinados às emendas, R$ 11,5 bilhões estão sob análise do STF devido a questões de transparência.
Gleisi Hoffmann, que assumiu a Secretaria de Relações Institucionais em 10 de março, tem se dedicado a reforçar os laços com os líderes do Legislativo e resolver pendências deixadas por seu antecessor, Alexandre Padilha. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, Júlio Arcoverde (PP-PI), elogiou a atuação de Gleisi, afirmando que, embora Padilha tenha iniciado o trabalho, a ministra foi decisiva nas últimas semanas para garantir os compromissos firmados.
Além de garantir a aprovação do orçamento, Gleisi Hoffmann também esteve envolvida nas negociações dos ajustes finais no texto orçamentário, que foi apresentado ao Congresso na quinta-feira(20).
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