Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação civil pública contra o prefeito de Alegrete do Piauí, Márcio Alencar (PT), requerendo liminar na Justiça para que a prefeitura instale o sistema de prontuário eletrônico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade.
A ação foi ajuizada no dia 18 de março pelo promotor Eduardo Palácio Rocha, da Promotoria de Justiça de Fronteiras. Segundo o representante do Ministério Público, o caso começou a ser investigado em outubro de 2023, quando foi instaurado procedimento administrativo para apurar se o município já havia implantado o sistema.
Foram expedidas duas notificações à Prefeitura de Alegrete, em janeiro e em agosto do ano passado, cobrando informações a respeito da demanda, mas não houve retorno.
Diante disso, o promotor Eduardo Palácio acionou o Poder Judiciário pedindo a concessão de liminar para que o prefeito Márcio Alencar seja obrigado a proceder com a instalação do sistema de prontuário eletrônico nas UBS's em prazo de até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.
Outro lado
À nossa reportagem, o prefeito Márcio Alencar afirmou que ainda não foi notificado da ação ministerial. “Não fomos notificados, mas quando formos notificados vamos tomar as providências”, disse.
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