Davi Fernandes
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo de Débora dos Santos, a cabeleireira que escreveu "perdeu, mané" com batom na Estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Com a decisão, o julgamento — que deveria ser concluído até 28 de junho — foi interrompido, sem nova data definida. Até agora, os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram pela condenação de Débora a 14 anos de prisão, sob acusações relacionadas aos protestos.
Débora está presa preventivamente há dois anos, desde 17 de março de 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deveria ter apresentado denúncia formal nos primeiros 12 meses. A acusação só foi oficializada em julho de 2024, após a imprensa revelar que ela estava encarcerada sem processo.
A defesa alega excesso na prisão preventiva e pede liberdade domiciliar, já que ela é mãe de duas crianças, de 6 e 9 anos, mas Moraes nega os pedidos, alegando "periculosidade social".
Casada com o pintor Nilton Cesar, Débora é frequentadora da Igreja Adventista do 7º Dia e não tinha antecedentes criminais antes do episódio. No ano passado, seus filhos gravaram um vídeo emocionado, pedindo pela soltura da mãe. A família argumenta que a longa prisão sem julgamento definitivo fere princípios constitucionais, enquanto o STF sustenta que os atos de vandalismo contra instituições demandam punição.
O caso agora depende da análise de Fux, que pode influenciar o posicionamento dos demais ministros da 1ª Turma do STF. Se mantida a condenação proposta por Moraes e Dino, Débora cumprirá pena por crimes como danificação de patrimônio público e associação criminosa — enquadramentos contestados pela defesa, que alega desproporcionalidade.
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