Gil Sobreira
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai analisar, nessa quinta-feira (27), a representação que envolve a Prefeitura Municipal de Barro Duro, administrada pelo prefeito Elói Pereira de Sousa, mais conhecido como "Coronel Elói", originada pela Secretaria de Controle Externo (SECEX), apontando irregularidades na gestão municipal. O conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara é o relator responsável por conduzir a análise do caso.
A representação foi protocolada devido à inadimplência na prestação de contas e no recolhimento de contribuições previdenciárias por parte da prefeitura. A gestão municipal, liderada pelo Coronel Elói, não encaminhou documentos e informações essenciais para a fiscalização, referentes ao exercício de 2024, comprometendo a transparência e a regularidade da gestão dos recursos públicos.
Diante da situação, o TCE-PI determinou o bloqueio das contas da prefeitura até que a situação fosse regularizada. No entanto, em um momento posterior, o Conselheiro Relator concedeu desbloqueio temporário para que a prefeitura pudesse realizar o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos e o duodécimo da Câmara Municipal, com prazo até 20 de janeiro de 2025. Essa medida visou garantir a continuidade dos serviços públicos e evitar maiores prejuízos à população.
Após o desbloqueio temporário, a Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS) informou que a Prefeitura de Barro Duro continuava inadimplente quanto ao envio da Prestação de Contas. Além disso, foi verificado a ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, com a constatação de dano ao erário.
A DFPESSOAL identificou que a prefeitura não comprovou o recolhimento de um montante total de R$ 1.544.687,03 em contribuições previdenciárias referentes ao exercício de 2024. Desse valor, R$ 885.707,62 correspondem aos meses de janeiro a setembro, período da representação, e R$ 658.979,41 são relativos a competências posteriores, de outubro a dezembro. Essa inadimplência, somada à falta de envio da documentação comprobatória, agrava a situação e exige medidas urgentes por parte do TCE-PI.
O Ministério Público de Contas (MPC) se manifestou favorável ao bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Barro Duro. O órgão ministerial considera a medida necessária para resguardar o interesse público, garantir a observância dos princípios constitucionais da administração pública e compelir o gestor ao cumprimento de suas obrigações legais. Além disso, opinou pela abertura de processo de Tomada de Contas Especial em face do Coronel Elói, Prefeito Municipal, com o objetivo de promover a responsabilização do gestor e o ressarcimento ao erário dos recursos descontados dos contracheques dos servidores que não foram recolhidos ao RPPS do Município. O parecer foi assinado pelo procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos, em 13 de fevereiro de 2025.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Elói Pereira de Sousa não atendeu as ligações e também não respondeu as mensagens encaminhadas por Whatsapp. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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