Luiz Fux homologa acordo para encerrar investigação contra Janones por 'rachadinha'

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (19) o acordo firmado entre o deputado federal André Janones (Avante-MG) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso das “rachadinhas”, prática enquadrada como crime de peculato. Com isso, a investigação contra o parlamentar foi encerrada e ele não será denunciado.

Janones firmou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e admitiu, em audiência, ter cometido “rachadinha” em seu gabinete. A prática consiste em descontar ou exigir devolução de parte do salário de assessores do parlamentar. O deputado revelou ter pago despesas pessoais em 2019 e 2020 com cartão de crédito de um auxiliar.

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Foto: Rosinei Coutinho/STF e Gilmar Félix/Câmara dos Deputados

Luiz Fux e André Janones

Ao aceitar o acordo, André Janones se comprometeu a pagar R$ 157,8 mil a título de reparação à Câmara dos Deputados e multa.

Dois assessores do parlamentar que também foram investigados recusaram a proposta de acordo. Nesse caso, o ministro Luiz Fux seguiu manifestação da PGR e determinou o envio do processo à Justiça Federal do Distrito Federal.