Izabella Furtado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a solicitação da defesa do ex-atacante da Seleção Brasileira e do Santos, Robson de Souza, o Robinho, para que o jogador fosse liberado da prisão. O pedido da defesa busca a suspensão do cumprimento da pena de nove anos imposta a Robinho pela Justiça italiana, após ele ser condenado por estupro coletivo de uma mulher albanesa em 2013, em Milão.
Em seu voto, Fux lembrou que o assunto já foi amplamente discutido no STF, com a defesa de Robinho tendo seu recurso rejeitado em novembro do ano passado, quando a Corte decidiu, por 9 votos a 2, que ele deveria cumprir a pena no Brasil. O ex-jogador encontra-se atualmente detido na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, e, segundo o ministro, a tentativa da defesa de reverter essa decisão por meio de embargos de declaração foi considerada "imprópria". Para Fux, o recurso busca reexaminar uma questão já resolvida durante o julgamento do habeas corpus.
A defesa de Robinho já havia recorrido anteriormente ao Supremo para questionar a homologação da sentença italiana feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a execução da pena no Brasil. Na decisão do STJ, a maioria dos ministros, com exceção dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, votou para que o ex-atacante cumprisse sua pena em regime fechado. Robinho, atualmente, está preso no mesmo presídio onde se encontra Ronnie Lessa, condenado por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.
A condenação de Robinho foi determinada pela Justiça italiana em 2017, mas o cumprimento da pena foi efetivado apenas em 2024, quando o STJ acatou o pedido de extradição da Itália. O jogador, juntamente com outros homens, foi considerado responsável por abusar sexualmente de uma mulher albanesa em uma boate em Milão, no ano de 2013.
O julgamento no STF, após o voto do ministro Fux, segue em andamento no Plenário Virtual, com previsão de encerramento para sexta-feira, 4 de abril.
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