Rauena Pinheiro
A Organização dos Estados Americanos (OEA) expressou preocupação com a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht e a revisão dos acordos de leniência no Brasil. O alerta foi feito no relatório divulgado nessa quarta-feira (19) pela Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção.
O documento critica decisões recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que invalidou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht, atualmente chamada Novonor, e suspendeu a multa imposta à empresa. Para a OEA, tais ações comprometem a credibilidade dos acordos de leniência e enfraquecem a confiança no sistema judiciário.
Transparência Internacional condena enfraquecimento da fiscalização
Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional, afirmou que a falta de regulamentação eficaz prejudica a fiscalização da legalidade e a efetividade dos acordos de leniência. De acordo com ele, há quase uma década, as informações sobre o suborno transnacional confessado pela Odebrecht em mais de dez países continuam sob sigilo, e a anulação das provas pode impedir que esses dados sejam revelados.
“Não é digno que o Brasil se torne um cemitério de provas sobre a corrupção transnacional”, declarou Brandão.
Recomendações da OEA ao Brasil
O relatório sugere que o Brasil reavalie a execução dos acordos de leniência, corrija falhas e garanta maior transparência. Além disso, recomenda que o país passe a tipificar o enriquecimento ilícito como crime, medida que fortaleceria o combate à corrupção.
A Transparência Internacional já havia informado à OEA sobre o possível desmonte das políticas anticorrupção no Brasil e em outros países da América Latina. A organização também criticou a decisão de Toffoli de anular as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci. Em comunicado, classificou a medida como um retrocesso no combate à macrocorrupção e alertou sobre os impactos dessas decisões na credibilidade do STF.
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