Carolina Matta
Os penduricalhos dos juízes não serão taxados pelo projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) proposto pelo Governo Lula (PT), que prevê isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. A alternativa encontrada foi tributar de forma gradual aqueles que ganham até R$ 600 mil por ano, ou seja, R$ 50 mil por mês.
Os magistrados, por exemplo, já pagam imposto sobre o teto constitucional de R$ 46.366,19. Entretanto, os penduricalhos, incluindo auxílios, gratificações e licenças, acabam dobrando seus salários, mas não são contemplados pelo imposto de renda. A alíquota pode chegar a 10% para ganhos anuais de pelo menos R$ 1,2 milhão.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, algumas verbas não indicam acréscimo patrimonial das pessoas, incluindo os benefícios aos membros do Judiciário.
“Nós sabemos que o Judiciário, muitas vezes, tem determinado entendimento de que determinadas verbas são ou não rendimento tributável. Se uma determinada verba não é considerada pelo Judiciário como rendimento da pessoa, isso está fora da tributação, não por vontade da Receita Federal, mas por um entendimento maior do Judiciário”, afirmou o secretário.
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