Davi Fernandes
A partir desta sexta-feira (21), os trabalhadores do setor privado com carteira assinada podem buscar empréstimos consignados com garantia do FGTS. O novo programa permite que até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seja usado como garantia para o crédito, além de incluir 100% da multa rescisória em casos de demissão sem justa causa. Com a possibilidade de desconto direto na folha de pagamento, os trabalhadores podem obter taxas de juros mais baixas, que devem cair cerca de 40%, o que torna essa linha de crédito mais acessível.
A medida beneficia trabalhadores formais da iniciativa privada, incluindo empregados rurais, domésticos e até mesmo os registrados como microempreendedores individuais (MEIs), que até então estavam excluídos do consignado. O crédito poderá ser acessado por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), com a possibilidade de buscar ofertas de mais de 80 instituições financeiras.
Embora a regulamentação sobre o uso do FGTS como garantia ainda não tenha sido finalizada, a busca pelo crédito já está disponível, com a formalização do processo aguardando análise do Conselho Curador do FGTS até o dia 15 de junho.
Exemplo de simulação
Para ilustrar como funciona o novo empréstimo consignado com garantia do FGTS, vamos usar o exemplo de um trabalhador que deseja contratar um empréstimo de R$ 5.000,00, a ser pago em 10 parcelas mensais. Com uma taxa de juros de 3,04% ao mês, o trabalhador terá uma parcela de aproximadamente R$ 587,35 por mês. Ao final do contrato, o valor total pago será de R$ 5.873,50, considerando os juros aplicados.
Saiba como simular
Para realizar a solicitação do crédito, o trabalhador autoriza o acesso aos dados da Carteira de Trabalho Digital, incluindo nome, CPF e tempo de serviço, facilitando a análise do crédito pelos bancos. Em até 24 horas, o trabalhador recebe as propostas e pode comparar as ofertas, escolhendo a opção que considerar mais vantajosa.
Quem já possui um empréstimo consignado ativo poderá migrar para a nova linha a partir de 25 de abril, e também será possível realizar portabilidade entre bancos a partir de 6 de junho. A proposta visa ampliar o acesso ao crédito de forma mais barata e segura, com o trabalhador comprometendo até 35% do salário bruto para o pagamento das parcelas, incluindo benefícios e comissões. O sistema de descontos automáticos também está sendo implementado, com o empregador responsável por repassar as parcelas diretamente à Caixa Econômica Federal.
Uso do FGTS e multa rescisória como garantia
O programa também traz benefícios para trabalhadores que já tenham utilizado o Saque-Aniversário do FGTS, que poderão contratar o novo consignado sem prejuízo. Caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, o saldo do FGTS e a multa rescisória podem ser usados para quitar a dívida com o banco. Se os valores não forem suficientes, o pagamento será interrompido até que o trabalhador consiga um novo emprego com carteira assinada. O trabalhador também pode renegociar a dívida com o banco.
A utilização do FGTS como garantia do empréstimo é uma medida que visa reduzir o custo do crédito para trabalhadores, oferecendo uma solução mais acessível. Embora a regulamentação final ainda dependa de aprovação do Conselho Curador do FGTS, o sistema já está em operação, e a expectativa é que o processo se torne mais ágil e simplificado nas próximas semanas. A partir de junho, a portabilidade entre as instituições financeiras deve permitir que os trabalhadores ajustem as condições do crédito conforme suas necessidades.
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