Davi Fernandes
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, lançará na segunda-feira (24), às 11h, o projeto Pacto pela Ordem, que visa fortalecer o combate à criminalidade e reforçar a segurança pública no estado. O lançamento ocorrerá em solenidade no Palácio de Karnak, com a participação das Secretarias de Segurança (SSP) e da Justiça (Sejus). O novo pacote de medidas inclui ações para intensificar a fiscalização, aprimorar a inteligência policial e combater o crime organizado.
Entre as principais ações do projeto, destaca-se a regulamentação da Lei da Sucata, que trata da destinação de veículos em fim de vida útil, com o objetivo de combater o mercado ilegal de peças e reduzir os índices de roubos e furtos de automóveis. Além disso, o projeto prevê a aplicação de multas administrativas a pessoas e empresas envolvidas em práticas criminosas, podendo resultar na interdição de atividades e na cassação de licenças.
Outro ponto importante do Pacto pela Ordem é o endurecimento das regras para apreensão e destruição de bens utilizados em atividades criminosas, como veículos roubados e propriedades envolvidas em grilagem de terras. Além disso, será exigida a apresentação imediata de criminosos à autoridade judicial em casos de descumprimento de medidas cautelares, reforçando o rigor nas ações de combate ao crime.
O projeto também prevê a criação do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (Seisp), que integrará informações de diversas agências para aprimorar o compartilhamento de dados e fortalecer as operações de segurança. Outro avanço será a implementação de viaturas inteligentes guiadas por inteligência artificial, dentro do Projeto VigIA, que visa otimizar a atuação das forças policiais.
Além das medidas de combate ao crime, o Pacto pela Ordem inclui ações voltadas para a transparência e a participação social na segurança pública, como a criação do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas e a ampliação do painel de dados da SSP. O projeto também contempla a requalificação de áreas afetadas pelo crime, com ações de revitalização e remoção de pichações criminosas. Para os agentes de segurança, será implantado um programa de bonificação por produtividade, incentivando o cumprimento de metas.
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