O prefeito ingressou comum recurso contra decisão monocrática, do dia 15 de maio, que determinou a suspensão dos procedimentos licitatórios Tomada de Preços nº 003/2020 e nº 004/2020.
Na mesma ação figuravam como réus Valneir Marques de Pinho e Hélder Lima Nogueira, que foram membros da Comissão Permanente de Licitação do município no ano de 2001.
O julgamento já foi pautado uma vez, para o dia 12 de junho deste ano, tendo sido retirado de pauta por indicação do relator, desembargador Hilton Queiroz.
O processo foi retirado de pauta por indicação do relator, desembargador federal Hilton Queiroz e deverá ser novamente incluído em pauta de julgamento.
Para a juíza não foi demonstrada a materialidade do crime previsto no art.183, da Lei n° 9.472/97, no que se refere à imputação na denúncia de funcionamento clandestino da emissora.
O prefeito deverá contratar um novo defensor no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente que, caso não o faça, o processo será enviado a Defensoria Pública da União.
O procurador destacou que o objetivo é apurar possíveis irregularidades no pagamento de honorários advocatícios ao escritório João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados.
"Aos que buscam a qualquer custo me afastar da política local, tranquilizem-se: não posso ser candidato a prefeito em 2020", disse o prefeito de São Miguel do Tapuio.
"Isso é um fato requentado, já devidamente explicado em outra esfera, e no final vai ver que é mais uma tentativa de me calarem, de me pararem", defendeu-se o prefeito de São Miguel do Tapuio
“O não atendimento do requisitado pelo Ministério Público no prazo estabelecido ensejará em abertura automática de inquérito civil público ensejando em ajuizamento de ação civil pública", dis
De acordo com decisão dada em 15 de agosto deste ano pelo juiz Francisco Helio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, “não há na sentença qualquer contradição”.
O procurador Kelston Pinheiro Lages pediu a condenação do prefeito nas sanções previstas no art.12, incisos I, II e III e o ressarcimento do prejuízo causados ao erário.
