O juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, declinou da competência e determinou o envio ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região os autos do inquérito policial que investiga o prefeito Lincoln Matos, de São Miguel do Tapuio, pelo suposto crime de peculato e associação criminosa, tipificados no art.1°, inciso I, do Decreto Lei 201/67 e art. 288, do Código Penal.
Lincoln Matos é investigado, juntamente com o ex-prefeito Francisco de Assis Sousa, o conhecido ‘Dedé”, e o ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rauristênio Rodrigues Cavalcante, pelo suposto desvio de medicamentos destinados à Secretaria Municipal de Saúde para a Policlínica Santa Maria Ltda, empresa médica de sua propriedade.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1Lincoln Matos
O prefeito, segundo noticia crime, era beneficiário direto dos desvios ilegais de medicamentos retirados da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Tapuio/PI, destinados ao abastecimento da Policlínica Santa Maria Ltda.
Os fatos ocorreram entre os anos de 2009 a 2012, e foram noticiados por Maria Deurisvane Marques Gomes, que ocupou o cargo de Secretária Municipal de Saúde e que descreveu junto a Policia Federal o ardiloso esquema de desvio de medicamentos da farmácia municipal.
Caixas de medicamentos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde foram apresentadas a autoridade policial e notas fiscais emitidas evidenciam o real destinatário dos medicamentos, no caso a Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio, mas que estavam carimbadas com a sigla da clínica de Lincoln Matos, configurando o desvio ilícito.
Segundo o procurador Kelston Pinheiro Lages, “foram verificados fortes indícios da prática do delito cominado no art. 1º, inciso I, do Decreto Lei 201/67 c/c art. 288, do Código Penal. Nesse sentido, o Presidente do inquérito opinou pelo indiciamento de Francisco de Assis, José Lincoln Sobral Matos e Rauristênio Rodrigues”.
A decisão do magistrado foi publicada nesta terça-feira (07).
Outro lado
O prefeito Lincoln Matos não foi localizado pelo GP1.
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