Ministério Público expede recomendação ao prefeito Lincoln Matos

O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação nº 02/2018, de 24 de abril deste ano, ao prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos, e à secretária de Educação para que anulem o teste seletivo simplificado nº 002/2018 que visa o preenchimento de vagas para assistentes de alfabetização voluntários do Programa “Mais Alfabetização” que estava marcado para acontecer no dia 25 de abril. A recomendação foi publicada no Diário Eletrônico do MP desta quarta-feira (02).

Segundo o promotor Ricardo Lúcio Freire Trigueiro, o edital do referido seletivo foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do dia 24 de abril de 2018, sobre abertura da inscrição para a seleção de voluntários do Programa Mais Educação e que “o prazo exíguo de menos um dia mostra-se desarrazoável, contados da data publicação do mencionado edital até a data da realização das provas, configurando-se restrição ao caráter competitivo do processo seletivo, podendo dar ensejo à nulidade do certame”.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Lincoln Matos

O membro do MP destacou ainda que a manutenção do processo seletivo contraria disposições constitucionais e legais, eivando as contratações dele decorrentes de vícios insanáveis passíveis de questionamentos judiciais tanto em relação aos contratados quanto aos gestores responsáveis pelo ato, na seara de responsabilidade política para efeitos da Lei 8.429/92.

A recomendação diz também que deverá ser publicado um novo edital dado prazo razoável da data da publicação no Diário Oficial dos Municípios até o dia da realização das provas.

Outro lado

O prefeito Lincoln Matos explicou que a falha apontada já havia sido regularizada antes da notificação do Ministério Público: "O que aconteceu foi que a secretaria de Educação expediu o edital e houve um erro de comunicação, porque era pra ser publicado no mesmo dia, mas só houve a publicidade no dia seguinte. Quando foi recebida a notificação do Ministério Público, a secretaria já tinha tomado a iniciativa de anular tudo que tinha feito e fazer uma nova convocação", explicou.