Gil Sobreira
A Justiça Federal designou para o dia 15 de julho deste ano, a audiência de instrução e julgamento da ação civil de improbidade administrativa em que são réus os ex-prefeitos de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos e Francisco de Assis Sousa, o ex-secretário Rauristenio Rodrigues Cavalcanti e a empresa Policlínica Santa Maria.
Segundo o Ministério Público Federal, durante o mandato do ex-prefeito Francisco de Assis Sousa, no período de 2009 a 2012, foi constatado o desvio de medicamentos e materiais hospitalares da Secretaria Municipal de Saúde para a Clínica particular Policlínica Santa Maria Ltda.
A denúncia relata que Francisco de Assis Sousa realizava compras na empresa Up Med do Brasil, sendo que após tais aquisições, ocorria o desvio para a clínica pertencente ao ex-prefeito Lincoln Matos.
Narra que o ex-secretário Rauristenio Rodrigues Cavalcanti não só tinha conhecimento do esquema, como auxiliava nos desvios fazendo papel de intermediário nas movimentações.
A ação pede a condenação dos requeridos nas sanções previstas no art.12, da Lei de Improbidade.
Administrativa, que prevê o ressarcimento do dano causado ao erário, suspensão dos direitos políticos, multa civil, perda da função pública e a proibição de contratar com o poder público.
O feito corre na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
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